Para parte do setor produtivo brasileiro, dos principais atores das finanças, analistas dados a futurologia, governo e políticos, o anúncio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), feito pelo presidente Lula na segunda-feira 22, seria o alento necessário para que a economia brasileira saísse dos baixíssimos níveis de crescimento para números um pouco mais promissores e compatíveis com o que ocorre no mundo, em especial com os países emergentes. O programa prevê para o período entre 2007 e 2010 um total de 503 bilhões de reais em investimentos (do setor público e do privado).
Mas na noite da quarta-feira 24 veio a pancada. O Comitê de Política Monetária, o Copom, não quis trocar o conservadorismo pela aposta em planos mais audaciosos. Em total descompasso com o Ministério da Fazenda, que coordenou a confecção do PAC, e o discurso de Lula, que nos últimos meses prometeu tornar o crescimento uma prioridade, o comitê anunciou que a taxa Selic (taxa de referência do mercado, ela baliza todas as outras taxas de juro da economia) cairia de 13,25% para 13%.
O governo agiu como se desse com uma mão e tomasse com a outra. Ameaçou soltar o freio de mão ao anunciar um programa para estimular o crescimento do País e, ao mesmo tempo, optou pela cautela ao não reduzir a Selic com um pouco mais de firmeza. A reação não poderia ser outra. Decepção geral no país campeão de taxa de juro. Continuamos com o título, essa é a triste notícia no início do segundo mandato de Lula.
O comunicado do BC, de cinco linhas, como sempre parece redigido pela Esfinge de Gizé. Diz o texto: “Diante das incertezas associadas ao mecanismo de transmissão da política monetária, e considerando que os efeitos das reduções de juros desde setembro de 2005 ainda não se refletiram integralmente na economia, o Copom avalia que a decisão contribuirá para aumentar a magnitude do ajuste a ser implementado”. Como diria Garrincha, só faltou combinar com os russos, no caso, o pessoal do governo que formulou o PAC.
No dia do anúncio do PAC, Guido Mantega, ministro da Fazenda, intimou, com ironia, Henrique Meirelles, presidente do BC, ao dizer que os empresários esperavam por queda maior dos juros. Dilma Rousseff, da Casa Civil, foi outra que falou da importância de uma Selic menor. Sem falar, é claro, da apreensão que tem rondado o Palácio do Planalto nos últimos meses.
Assim que o Banco Central anunciou a queda de apenas 0,25% na Selic, choveram notas das confederações, federações, associações e sindicatos. Os textos só eram diferentes nos adjetivos, porque a opinião era rigorosamente a mesma. Diz Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a CartaCapital: “Foi uma queda ridícula. Nem parece que o Copom integra o mesmo governo que, há apenas dois dias, anunciou um grande e abrangente programa voltado à expansão do PIB. O crescimento da economia não é resultante de índices econômicos, mas de grandes metas”. E o presidente da Fiesp acrescenta que “a retórica com pompa e circunstância do crescimento começa a derrapar precocemente na Selic”.
Assim como Skaf, Boris Tabacof, diretor do departamento de economia do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), também foi direto na crítica. “É decepcionante a decisão de reduzir a Selic em apenas 0,25%, o que contraria a expectativa criada pelo anúncio do PAC. O Copom mostrou uma convicção monolítica de que deve preservar a estabilidade monetária a qualquer custo, mesmo que para isso tenha de sacrificar o crescimento e a geração de empregos”, disse o diretor do Ciesp.
Para a consultoria Austin Rating, a pequena queda não foi surpresa ao se analisar o conteúdo da última Ata do Copom. Para os técnicos, o Copom deve fazer a chamada “parada técnica” (manter os juros inalterados por um período) e aí avaliar os efeitos da redução de 6,75 pontos porcentuais em 17 meses (entre setembro de 2005 e janeiro de 2007, como pode ser visto no quadro A Lentidão na Queda), maior período de flexibilização da política monetária desde a criação do Copom, há 11 anos. “Além disso, o anúncio do PAC, plano que prevê aumento dos gastos fiscais a curto e médio prazos, deve aguçar ainda mais o perfil conservador do Copom, pois desde julho há advertências nas atas com relação às contas fiscais”, diz o relatório da consultoria.
Os economistas da Austin Rating acreditam que a Selic ficará em 13% ao ano ao menos até junho ou julho, período em que o comitê começa a pensar na inflação para 2008. A partir daí, informa o relatório, o Copom poderá retomar o ciclo de queda dos juros, devendo a Selic encerrar 2007 em 12% ao ano.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) seguiu o discurso das outras entidades. Para o presidente, Armando Monteiro Neto, “com o Plano de Aceleração do Crescimento, um movimento mais conservador da redução da taxa de juro pode ser um sinal invertido em relação a tudo o que o governo pretende para criar um ambiente favorável à aceleração do crescimento”. Foi o mesmo que afirmou Paulo Godoy, que comanda a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que até a decisão do Copom estava animado com o PAC: “Tem alguma coisa errada, porque o PAC pede para o setor produtivo acelerar, mas o Copom pede para frear”.
Se para alguns a decisão do Copom confirmou a independência do BC, que faz o que bem entende, por outro lado não deixa dúvidas sobre o descompasso no governo. Ou há alguma dúvida de que a redução da Selic na base de soluços não servirá – com ou sem PAC – como estímulo para o setor produtivo? Juros altos, nem é preciso ser o primeiro aluno da turma de economia para entender, aumentam a entrada de capital estrangeiro especulativo, inundam o mercado de dólares e forçam ainda mais a apreciação da moeda brasileira em relação à americana. O resultado é um agravamento na situação dos exportadores nacionais. “Sem falar no clima de instabilidade que esse tipo de decisão cria entre os investidores, que não enxergam coerência nas ações”, opina Skaf.
De Zurique, onde desembarcou para participar do Fórum Econômico Mundial, de Davos (Suíça), Meirelles avisou que o Brasil deixou de ser preocupação, com uma economia estável (ou seria estagnada?) e agora dedicada a crescer a uma velocidade cada vez mais acelerada.
Para os pessimistas, o próprio PAC dá indicações do que vem por aí. Na parte que trata da consistência fiscal, o governo prevê que a Selic termine 2007 em 12,2% e chegue em 2010 a 10,1%.
Como se vê toda vez que o Copom se reúne, voltou à tona a possibilidade de Meirelles cair. O ex-ministro José Dirceu engrossou o coro e pediu em seu blog a renúncia do presidente do BC. A probabilidade de isso ocorrer é pequena, ao menos no que depender do presidente da República. Lula costuma ser muito fiel aos amigos e, no caso de Meirelles, acredita que tem uma dívida de gratidão por ter contado com o ex-banqueiro, um homem forte no mercado financeiro, no desafio de colocar a economia em ordem logo no início do primeiro governo. A votação no Copom foi de 5 votos a favor da redução de 0,25% e 3 contra. O placar costuma ser sempre esse, o que dá pistas sobre os que estão a puxar o freio no comitê. Afonso Bevilacqua, um dos conselheiros, faz parte da lista. Ex-Opportunity, é conhecido pela velocidade com que atravessa as portas giratórias entre os bancos e o governo.
O papel aceita qualquer coisa, costumam dizer os antigos. Outro ditado alerta: de boas intenções o inferno está cheio. A sabedoria popular talvez seja mais do que suficiente para explicar como o esperado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Lula diante de ministros, governadores e representantes de entidades, teve um efeito pirotécnico de curtíssimo prazo, como costumam ser mesmo os fogos de artifício.
A turma mais animada com o pacote foi a de setores como os de infra-estrutura, semicondutores e tecnologia (reportagem O Futuro dos Teclados), que terão benefícios diretos e indiretos. João Cláudio Robusti, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), lembra que o governo sempre apostou no setor como uma forma de ajudar a colocar o País em um círculo virtuoso. “Mas não basta o PAC, são necessárias outras iniciativas, como um marco regulatório. Por enquanto, há otimismo quanto ao plano, mas um otimismo cauteloso”, afima Robusti.
Godoy, da Abdib, bate na tecla de que é preciso que o setor privado tenha certeza da trajetória de queda dos juros. “Se isso ocorrer, os poupadores e os investidores externos passarão a trocar o mercado financeiro por ativos reais”, defende.
“Oxalá esse grande plano de obras seja cumprido, porque certamente terá um efeito multiplicador”, acredita Newton Mello, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Cauteloso, Mello lembra que o câmbio e a Selic também deveriam ter sido incluídos nas discussões sobre o PAC. “Ao não encarar esses problemas, o governo aceita que o processo de desindustrialização, que já está ocorrendo, continue a acontecer.”
As centrais sindicais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordaram com o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar obras. Para eles, a medida implicará o desvio de função do dinheiro dos trabalhadores. Entre os bancos, houve quem defendesse a possibilidade de aproveitar o PAC para, a partir do crescimento econômico, ampliar o número de usuários de serviços bancários. Por enquanto, os banqueiros terão de se contentar com a bela taxa de juro do País.
Além dessas interrogações deixadas no texto do PAC, há ainda outras dúvidas. A primeira é sobre o futuro de parte do pacote no Congresso, que terá de votar alguns pontos. Se um candidato de oposição vencer a eleição para a presidência da Câmara, será bem mais complicado para o governo aprovar o projeto. Por que não deixar o Programa para depois da escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado? Que garantia o governo tem de que 216,9 bilhões de reais, como mostra o documento, serão desembolsados pela iniciativa privada? Será possível manter o PAC inalterado, como garantiu Mantega, sem atender às reivindicações dos governadores?
É difícil encontrar respostas a essas questões. Certo mesmo é que o governo foi de uma falta de habilidade a toda prova e pode ter começado o ano, ao contrário do que se esperava, com o pé esquerdo.
Efeitos pelo mundo
O crescimento econômico não é suficiente para gerar mais empregos
Se há duas coisas que refletem na geração de empregos são a alta taxa de juro e o crescimento econômico. Portanto, não é difícil imaginar como está o ânimo dos empresários no que diz respeito à geração de postos de trabalho em 2007, depois que a primeira reunião do Copom decretou uma queda de apenas 0,25% na taxa Selic.
Na quinta-feira 25, o IBGE divulgou o índice de desemprego de 2006. A taxa subiu de 9,8% (2005) para 10%. Em compensação, o rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro também cresceu 4,3% em relação à média de 2005.
No mundo, o desemprego também aumentou, como mostra o recém-divulgado relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o levantamento, 195,2 milhões de pessoas estavam fora do mercado profissional em 2006 – o resultado mais elevado da série iniciada na década de 90. Outra informação importante da entidade refere-se à inversão na relação entre trabalhadores do campo e no setor de serviços. Os que se dedicam à agricultura passaram a ser minoria.
A OIT mostra ainda que, sem uma expansão apropriada da economia, não é possível melhorar a renda das pessoas. O aumento do PIB mundial não foi suficiente para tirar da pobreza 1,37 bilhão de trabalhadores (47,4% do total), que são mal remunerados. São pessoas que ganham menos de 2 dólares por dia. Os dados são preocupantes ao revelarem que um PIB maior não tem sido suficiente para gerar mais postos de trabalho e melhorar a remuneração. Ou seja, é uma tragédia que já atinge muita gente e faz vítimas também no Brasil.
Fonte: Revista Carta Capital |
29/01/2007
