A divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento representa uma mudança significativa no ambiente econômico brasileiro, avaliam os economistas Ricardo Carneiro, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A alteração poderia ser sintetizada pela idéia de que sai de cena a era da “mão invisível do mercado”, para usar a conhecida imagem de Adam Smith (1723-1790). Em seu lugar, entra a mão visível do Estado.
“A retomada do papel do Estado se dá no planejamento, na definição das prioridades e na articulação entre os setores público e privado”, diz Carneiro. De acordo com seu colega carioca, a visão ortodoxa afirma que quando o Estado intervém na economia, o setor privado se retrai. “O plano tem outra matriz. É a idéia de que o setor público atrai investimentos privados, ao contrário de inibi-los”.
Ao definir R$ 287 bilhões nos próximos quatro anos como investimento público, o governo espera que este montante estimule a área privada. De acordo com o PAC, esta deve colocar na economia, até 2010, outros R$ 216,9 bilhões. “O empresariado busca lucro e isso acontece quando o Estado lhe dá segurança através de estímulos que aumentem as demandas por produtos e serviços”, afirma João Sicsú. Os dois profissionais concordam que o papel do Estado passa a ser central, embora este não seja um plano de viés estatizante.
Política fiscal e investimentos
Ricardo Carneiro divide o PAC em três partes básicas: o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), a desoneração tributária e a ampliação do financiamento aos setores público e privado. “Metade do programa é voltado para a área de energia e é definido especialmente pela Petrobrás, pela Eletrobrás e pelo setor privado”.
O pacote também busca reorientar a política fiscal, que visava tão-somente a redução da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). A novidade, segundo João Sicsú, é que a política fiscal agora visará também o crescimento econômico. O rearranjo fiscal se fará através da redução das despesas financeiras. Isso se dará com a mudança do cálculo do superávit primário. A explicação tem lógica. As estatais fazem parte do esforço do superávit, no qual os investimentos eram vistos como despesa. Isso provavelmente muda. “O plano inverte a linha, adotada até agora, de se realizar o ajuste através do corte de gastos correntes, preservando despesas financeiras, o que não traz benefícios reais à economia”, ressalta o professor da UFRJ.
Para ele, dificilmente os ganhos financeiros dos detentores dos títulos da dívida pública se traduzem em novos investimentos. “Estes setores compram mais títulos públicos ou dólar e deixam o investimento produtivo de lado, o que tende a deprimir o lado real da economia e tem efeito nulo no crescimento”, reflete ele. Numa situação diversa, quando se cortam gastos financeiros do Estado em favor de investimentos, aumenta a quantidade de dinheiro circulando na economia real.
“Neste ano projeta-se R$ 15,8 bilhões em investimento público do governo. Isso representa que os recursos passariam de 0,4% para 0,8% do PIB”, diz Sicsú. Ricardo Carneiro completa, lembrando que, se o patamar é baixo, ele significa uma inversão das diretrizes dos últimos anos. Somando-se os investimentos público e privado, o total pode chegar a 3% ou 4% do PIB em 2007. “É metade do que se tinha no auge do período desenvolvimentista, nos anos 1970, mas significa dobrar o que vinha sendo praticado recentemente”, lembra o economista da Unicamp..
Juros, câmbio e Banco Central
Ambos os economistas concordam com a necessidade de se reduzir a taxa de juros e provocar uma gradativa desvalorização do real para que o crescimento ocorra. “O empresário só vai realizar investimento produtivo se este for mais atraente que o mercado financeiro”, aponta Sicsú. Ou seja, se os ganhos seguirem ao redor de 12 a 13% ao ano, a especulação financeira continuará sugando os principais recursos da economia.
“A redução dos juros diminui as despesas financeiras do Estado, possibilita o direcionamento dos investimentos para a produção e melhora as expectativas econômicas”, lembra o economista da UFRJ. Ele preocupa-se com as metas de redução de juros contidas no PAC, que apontam para uma queda de cerca de 1% ao ano até 2010. “Se as oito reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) deste ano se limitarem a isso, o plano não atinge o objetivo de propiciar um crescimento anual de 4,5% a 5%”. Carneiro também vê como “tímidas” estas projeções.
Um outro problema está no dólar baixo. “Se o país cresce com câmbio valorizado, as importações, que estão relativamente baratas, se expandem e criam problemas nas contas externas e no balanço de pagamentos; além do enfraquecimento da produção doméstica”, analisa Sicsú.
Neste ponto, Ricardo Carneiro nota uma questão em aberto. “É se o Banco Central (BC) vai atuar contra ou a favor do PAC, o que pode começar a ser verificado a partir da reunião do Copom desta quarta-feira (24/01)”. Para ele, “se não houver uma convergência do BC, o plano pode se inviabilizar”.
Ambos demonstram receber o programa com esperança. “Todas as experiências de desenvolvimento do século XX aconteceram com forte presença do Estado”, enfatiza João Sicsú. Mas Ricardo Carneiro não deixa a cautela de lado: “O PAC sinaliza uma nova orientação que julgo correta. Se ela será suficiente ou não para promover o crescimento, é outra história”.
Fonte: Agência Carta Maior |
24/01/2007
