O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deverá ser anunciado hoje, às 10h (horário de Brasília), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode incluir investimentos superiores a R$ 300 bilhões. Ontem, antes da reunião do presidente Lula com oito de seus principais ministros, além do deputado federal eleito Ciro Gomes (PSB-CE), para acertar detalhes do anúncio, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que não falaria dos investimentos, mas disse que o valor poderia ser superior aos R$ 300 bilhões que vem sendo divulgados.
Com uma meta de crescimento anual de 5% para os próximos quatro anos, o governo Lula está apostando no PAC para viabilizar tal incremento. O Programa deve trazer cerca de 50 medidas com incentivos fiscais para setores prejudicados pelo câmbio, como o têxtil e o de calçados, aumento do crédito para o setor privado e, principalmente, investimentos em infra-estrutura superior a R$ 80 bilhões nos próximos quatro anos.
Esperam-se, ainda, a desoneração dos setores produtivos e a criação de um fundo de investimento em infra-estrutura e saneamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras medidas. O programa é defendido por Lula e sua equipe como a solução para destravar a economia do País.
Participaram também da reunião de ontem os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), Márcio Fortes (Cidades), Tarso Genro (Relações Institucionais), Pedro Brito (Integração Nacional) e Silas Rondeau (Minas e Energia).
Antes mesmo do lançamento, no entanto, o pacote divide opiniões. Para o economista e membro do Conselho Federal de Economia e do Conselho Editorial do O POVO, Cláudio Ferreira Lima, a ação é um bom começo para que se estabeleça um projeto econômico e político para o País. Embora observe que as medidas não deverão ter efeito imediato, pois dependem de um tempo de resposta próprio e, em alguns casos, de aprovação no Congresso e negociações com o setor privado e no próprio âmbito do Governo, ele acredita que será possível crescer um pouco mais a cada ano. "(O pacote) não será o que se deseja, mas já é um avanço", diz. "Acho muito positivo se imaginarmos que antes não se podia fazer nada a não ser pagar juros. Gerar superávit primário e começar a tirar parte disso para já ir criando as condições de crescimento é altamente positivo. O País está começando a retomar as rédeas", avalia.
Por outro lado, ele destaca que a grande questão que deveria estar em pauta é a da diversidade do País e a discussão em torno do papel de cada Região na federação brasileira. "Essa é a própria posição do Conselho (Federal de Economia). Não haverá desenvolvimento no Brasil, enquanto cada uma dessas regiões não tenha papel definido. Do contrário, haverá um fosso cada vez maior", diz.
A principal preocupação dos críticos do PAC é quanto à falta de medidas mais incisivas relacionadas à contenção de gastos públicos e à área fiscal. "Além de não viabilizar de fato o crescimento, pois não prevê cortes substanciais nos gastos do Governo, muito menos na carga tributária, o PAC confirma a continuidade de uma política que não prioriza o planejamento", observa a economista Suely Chacon na enquete da editoria de Opinião do O POVO, na edição de ontem.
Para José Maria Porto, economista e consultor financeiro, as mudanças necessárias vão além do PAC. "A superação dos gargalos da economia nacional precisará de mudanças profundas que talvez o PAC não consiga equacionar, como a reforma fiscal, previdenciária, trabalhista e a melhoria da infra-estrutura", avalia.
Ao longo de seu primeiro Governo, Lula lançou diversos pacotes para acelerar a economia, beneficiando diversos setores, como a MP do Bem, com medidas de desoneração tributária e o empréstimo consignado para trabalhadores e aposentados e pensionistas do INSS, entre outros (ver quadro).
PACOTES JÁ LANÇADOS POR LULA PARA ACELERAR A ECONOMIA
MP do Bem
O Governo lançou um pacote com várias medidas de desonerações tributárias, chamado MP do Bem. Entre elas, a isenção de PIS/Cofins na compra de máquinas e equipamentos para empresas exportadoras, desde que elas destinem ao mercado exterior 80% da produção de seus três primeiros anos de funcionamento. A MP permitiu aos proprietários que venderem seu imóvel para adquirir outro, no prazo de até seis meses, não precisar recolher IR sobre o ganho de capital. Também isentou os computadores com valor de até R$ 2,5 de PIS/Cofins, entre outras desonerações.
CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO
A União decidiu zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 13 itens de uma cesta básica da construção civil e reduzir para 5% o IPI de outros 28 produtos. Para incentivar a construção civil e o crédito imobiliário, o Banco Central obrigou também os bancos a destinarem 65% dos recursos da poupança em financiamentos imobiliários, dos quais 58,5% devem ser aplicados em financiamentos diretos aos mutuários. Outra medida foi permitir o desconto em folha para financiar a casa própria e a possibilidade dos bancos operarem os financiamentos com parcelas fixas (sem Taxa Referencial -TR).
Empregador doméstico
Através da Medida Provisória 284, o Governo permitiu que o empregador doméstico deduza, do Imposto de Renda devido nas declarações de 2007 até 2012, a contribuição de 12% paga por ele à Previdência Social pelos seus trabalhadores. O abatimento será permitido até o valor de um salário mínimo mensal e só será usado pelo contribuinte que declarar no modelo completo. O governo concedeu o benefício para incentivar o registro de empregados domésticos, já que dos 6,472 milhões de domésticos no País, apenas 1,671 milhão tem registro em carteira.
Empréstimo consignado
Para estimular o consumo e aquecer a economia, o governo criou o empréstimo consignado para trabalhadores e aposentados e pensionistas do INSS. A nova linha estimulou o consumo, mas depois contribuiu para aumentar o endividamento da população.
Fonte: Jornal O Povo
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22/01/2007
