Já estão em vigor as Leis Complementares nº 124 e 125 que recriam a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). As novas Sudam e Sudene, que ficarão vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, vão garantir para a região Nordeste e para a Amazônia mais investimentos, maior planejamento das políticas públicas e mais mecanismos de controle da aplicação dos recursos para a promoção do desenvolvimento regional.
As principais diferenças entre as antigas superintendências que funcionaram até 2001 e as que iniciarão as atividades em 2007 são: os mecanismos de controle interno mais eficientes; a destinação de recursos para inovação tecnológica; a obrigatoriedade de um planejamento em consonância com as políticas públicas voltadas para o crescimento sócio-econômico das regiões em questão; e o aprimoramento dos regulamentos dos fundos de desenvolvimento em relação aos dos antigos fundos de investimentos Finam e Finor.
Juntamente com as novas Sudam e Sudene serão criados os seus Conselhos Deliberativos. Integrarão os conselhos ministros de estado, dentre os quais o ministro da Integração Nacional que o presidirá, governadores, prefeitos, presidentes de bancos de desenvolvimento regional, titulares das superintendências e representantes das classes empresariais e de trabalhadores.
Investimentos
Os investimentos feitos pela Sudam e Sudene virão do Orçamento da União, de incentivos fiscais, dos fundos constitucionais de financiamento e dos fundos de desenvolvimento. Em 2007, estão disponíveis R$ 8,9 bilhões provenientes dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A liberação de recursos dependerá de análise de riscos dos projetos que será realizada pelos Bancos do Nordeste e da Amazônia. Os processos dos antigos Finor e Finam eram analisados pela Sudene e Sudam.
As superintendências vão apoiar empreendimentos produtivos e investimentos públicos e privados em infra-estrutura econômica e social. Serão financiados projetos de infra-estrutura na área de transportes (rodoviário, ferroviário, aeroviário e hidroviário) e de energia, entre outros.
A área de atuação da Sudene engloba os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocatins e parte do Maranhão.
Fonte: Em Questão |
15/01/2007
