Empossado para mais um mandato de quatro anos nesta segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a agenda que pretende colocar em prática no segundo governo prometendo “crescer e incluir de forma mais acelerada”. No discurso para uma platéia de parlamentares, autoridades do Poder Judiciário, governadores, ministros, representantes diplomáticos, entre outros presentes no Congresso Nacional, o presidente reeleito apresentou a espinha dorsal do seu plano de governo para o próximo período.
A ênfase na palavra “mudança” que marcou a cerimônia de posse do primeiro mandato de Lula em 2003 deu lugar a outros três verbos que procuram sintetizar o espírito do governo neste início da segunda gestão: “acelerar, crescer e incluir”. “Ouço as vozes das cidades, das ruas e dos campos e escuto, muito perto, a voz da minha consciência. Ela me diz que não fui reeleito para ouvir a velha e conformista ladainha segundo a qual tudo é muito difícil, quase impossível, que só pode ser conquistado numa lentidão secular”, declarou Lula. As apostas econômicas do presidente se concentram no conjunto de medidas com anúncio prometido ainda para este mês que já ganhou até um nome: Proposta de Aceleração do Crescimento, ou simplesmente PAC.
O foco da PAC consiste basicamente na ampliação e agilização de investimentos públicos e na desoneração e no incentivo de investimentos privados. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o programa que pretende tornar materializar a “pressa, ousadia, coragem e criatividade para abrir novos caminhos” pregadas por Lula estará vinculado a projetos de lei que serão encaminhados ao Parlamento. Atento à necessidade de afagar o Legislativo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se apressou em dar destaque para as aprovações recentes de várias matérias importantes como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o marco regulatório do saneamento básico. “Estamos assumindo em condições bem melhores que quatro anos atrás quando a inflação estava disparada, o dólar chegava quase a R$ 4 e a taxa de Risco-Brasil passava dos dois mil pontos. Nada disso está acontecendo agora”, completou Bernardo, lembrando também que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) estão prontas para deslanchar. “As medidas têm tudo para funcionar”, previu o ministro do Planejamento.
O presidente reeleito disse que pretende consolidar uma legislação unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), “simplificando as normas, reduzindo alíquotas, com previsão de implantar um único imposto de valor agregado a ser distribuído automaticamente para União, estados e municípios”. Anunciou ainda um amplo programa de incentivo à produtividade das empresas, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ciência e Tecnologia (MCT) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O fornecimento de energia nos próximos dez anos está garantido e o governo continuará dando prioridade ao setor de bioenergia, assegurou Lula. Ele prometeu levar o programa Luz Para Todos, que garante energia elétrica para cinco milhões de pessoas, para todos os brasileiros sem acesso à eletricidade até o fim de 2008 e elevar a fatia do crédito disponível para 50% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2010. “Outro ponto vital é a implantação de vigorosas medidas de desburocratização, sobretudo as que facilitem o comércio exterior, a abertura e fechamento de empresas, além de levar adiante o aperfeiçoamento das legislações sanitária e ambiental”, sublinhou durante o discurso.
Na área social, Lula deu especial relevo à educação, considerada como “alavanca básica” para diminuir a desigualdade entre as pessoas. “O que outros países fizeram ainda nos séculos dezenove ou vinte, nós teremos de realizar nos próximos anos. Trata-se de superar os grandes déficits educacionais que nos afligem e, ao mesmo tempo, dar passos acelerados para transformar nosso País em uma sociedade de conhecimento, que nos permita uma inserção competitiva e soberana no mundo”, anunciou o presidente. O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou à Carta Maior que os avanços na área de educação dependem de um tripé composto por financiamento, avaliação e formação. Com o Fundeb e o salário-educação, o patamar do financiamento está mudando de nível. A avaliação está coberta pelo Prova Brasil e o Universidade Aberta vem sendo implementado exatamente para a formação de professores.
A promessa de informatização de todas as escolas públicas do País também fez parte do discurso de Lula. Além disso, renovou o compromisso de instalar novas universidades, extensões universitárias e escolas técnicas nas cidades-pólo e expandir as bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que atende aproximadamente 200 mil jovens. “O Brasil assistirá dentro de dez ou quinze anos o surgimento de uma nova geração de intelectuais, cientistas, técnicos e artistas originários das camadas pobres da população. Este foi sempre o nosso propósito: democratizar não só a renda, mas também o conhecimento e o poder”.
As áreas de saúde e segurança pública continuarão sendo modernizadas, segundo o presidente. “Sinto que em matéria de segurança pública, um verdadeiro flagelo nacional, crescem as condições para uma efetiva cooperação entre a União e os estados da Federação, sem a qual será muito difícil resolver este crucial problema brasileiro”, propôs Lula, sob os aplausos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que disse ter aprovado o discurso de posse do presidente especialmente pela intenção de “distribuir decisão e recursos” com os estados. “A maior de todas as coragens é perder poder”, salientou o ex-senador, que deve solicitar a intervenção da Força Nacional de Segurança em virtude dos episódios de violência no estado fluminense.
Outro grande desafio do segundo mandato será a integração de alternativas de trabalho e produção aos programas de transferência de renda, em especial o programa Bolsa Família. Para tanto, além da educação e da a capacitação de mão-de-obra, o presidente sugeriu “a expansão do microcrédito e do crédito consignado, o fortalecimento da agricultura familiar, o avanço da reforma agrária, a economia solidária, o cooperativismo, o desenvolvimento de tecnologias simples e a expansão da arte e da cultura popular”.
É preciso continuar expandindo o consumo de bens essenciais da população de baixa renda; fomentar o empreendedorismo das classes médias; dar continuidade à recuperação do salário mínimo; ampliar o crescimento de empregos formais e da massa salarial; e aprofundar a política nacional para micro, pequena e média empresas, nos moldes da Lei Geral aprovada por este Congresso, que estabelece tratamento diferenciado em matéria de crédito, acesso à tecnologia e às exportações.
Entrave político
A extensa agenda de propostas – complementada pela Reforma Política (leia matéria) -, contudo, está condicionada a uma equação política nada convencional que ficou explícita inclusive no ambiente da posse. Durante o discurso de Lula, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato à presidência da Câmara, permaneceu o tempo todo em pé, junto com um grupo de parlamentares petistas, no corredor central do Plenário, de frente para o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que, a despeito do revés no caso do aumento dos parlamentares (leia matéria), tem demonstrado disposição e angariado simpatizantes para se manter no cargo.
O avanço da agenda (para aprovação, por exemplo, dos próprios projetos de lei do PAC) depende do arranjo político (como provou o escândalo que ficou conhecido como do “mensalão”). E o arranjo político depende substancialmente da eleição para a presidência da Câmara - disputa em que o governo já saiu bastante fraturado em 2005 com a vitória do então deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que reassume a presidência do PT nesta terça-feira (2), realça a importância de um “acerto dentro da coalizão do governo”, mas não deixa de reforçar que a candidatura de Chinaglia lançada pela legenda é “pra valer”.
“Minha idéia é ir até a vitória”, afirmou Rebelo, em entrevista à imprensa depois da posse. “A minha candidatura é a do entendimento”, reforçou o atual presidente da Câmara, citando o apoio não apenas o PCdoB e o PSB, como de setores de outros partidos da coalizão do governo e da própria oposição. Rebelo anunciou que tem como desafio congregar uma agenda coletiva não apenas do governo federal, dos governadores e dos prefeitos, como também de setores de peso na sociedade como o empresariado e os trabalhadores. O comunista compareceu inclusive a um encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB) e conversou também com outros governadores tucanos como José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas Gerais) e Cássio Cunha Lima (Paraíba). Nas palavras de Rebelo, eles vêem a sua candidatura à reeleição com “grande simpatia”.
Haverá, nos próximos dias, uma “aferição da situação na Casa” relativa aos dois nomes colocados que deve se basear em diálogos que se estendem a oposição, comunicou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). “O momento não é de se impor e nem de aceitar imposição”, definiu.
Enquanto a base do governo não resolve esse entrave político, a oposição aproveita para bombardear o presidente. O líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), considerou o discurso de Lula “vazio, que pára no diagnóstico”. “È o mesmo presidente de sempre. Comanda o barco, mas não sabe para onde vai”, criticou. Ele rebateu o pedido do presidente para que “olhemos mais para o que nos une do que para o que nos separa”. “Nós fomos autores da Lei de Micro e Pequena Empresas e apoiamos o Fundeb”, exemplificou.
Para além da disputa pela presidência da Câmara, entretanto, parlamentares do governo como o senador Amir Lando (PMDB-RO) – que está deixando a Casa depois de ter perdido as eleições para governador em outubro passado -, Carlos Abicalil (PT-MT) e Beto Albuquerque (PSB-RS) enxergam um cenário político favorável para a coalizão. A negociação institucional com base nos partidos e a força do recado das urnas, na visão deles, contribuem sobremaneira para a governabilidade no segundo mandato. Para Lando, que foi ministro da Previdência no primeiro governo de Lula, a “verticalização” dos ministérios será uma exigência principalmente para melhorar a eficiência das pastas.
A dinâmica das ações nos primeiros três meses de governo, na opinião do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, tem influência direta na arrumação política. Com a estrutura da economia mais arrumada, as instituições consolidadas e os instrumentos para operar programas já funcionando, a aceleração dos programas sociais poderá criar um ambiente politicamente favorável ao governo que certamente facilitará o êxito da coalizão e a própria continuidade e aprofundamento da agenda.
Fonte: Agência Carta Maior |
02/01/2007
