Duas das mais importantes peças da equipe econômica do governo protagonizaram na última quarta-feira (20), à distância e talvez sem saber, um confronto ideológico, ao dar explicações divergentes para mais um ano de crescimento frustrante. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a decepção é culpa dos juros altos do Banco Central (BC). Já o diretor de Política Econômica do BC, Afonso Beviláqua, responsabilizou os impostos – que são cobrados pela Fazenda – como um das principais causas.
Mais do que uma diferença analítica sobre uma situação pontual (2006), os diagnósticos conflitantes expressam uma disputa de visões distintas que estão acomodadas num mesmo governo. Disputa que deve prosseguir na segunda administração do presidente Lula.
A explicação de Mantega para o desempenho da economia foi dada numa inédita audiência pública realizada no Plenário do Senado – por duas horas, ele debateu política econômica com senadores e comentou as perspectivas do próximo governo. O ministro formulou-a depois de ser provocado pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que queria saber por que Mantega insistiu, na eleição, que o país cresceria pelo menos 4% este ano.
O ministro citou uma inesperada – na visão dele - crise do setor agrícola e uma suposta retração de investimentos privados que, segundo ele, ocorre em todo ano eleitoral. Mas fez questão de enfatizar o impacto decisivo da taxa básica de juros do BC, a Selic, botando-a no topo da lista de culpados. “O que se deu foi que não tínhamos ainda uma taxa de juros condizente, mas agora já temos”, afirmou.
“Mercado” e não-ortodoxos: choque
A argumentação de Mantega choca-se com análises de economistas identificados com o “mercado”, setor que lucra com juro alto. Para eles, o Brasil teria problemas mais graves. “Depois de vários cortes na Selic, que a colocaram num nível historicamente baixo, fica claro que há outros problemas, como carga tributária e gastos públicos”, disse, num recente seminário em Brasília, o economista Paulo Leme, diretor de um banco de investimentos nos Estados Unidos chamado Goldman Sachs.
Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, do ano, realizada no início de dezembro, o banqueiro Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), fez ponderações na mesma linha de Leme. Disse que o Brasil precisa cortar despesas correntes para investir em infra-estrutura, porque o juro caiu e mesmo assim não houve crescimento.
Tido como uma espécie de porta-voz deste tipo de visão dentro do governo, Beviláqua engrossou o coral do “mercado” na última quarta-feira (20). Cerca de quatro horas antes da declaração de Mantega, o diretor do BC deu uma entrevista para diversos jornalistas na qual foi, mais uma vez, questionado sobre os juros altos e seus impactos no crescimento. A defesa de Beviláqua funcionou quase como resposta antecipada ao ministro da Fazenda. “Existe a tentação de dizer que tudo é [culpa da] política monetária, mas são outros fatores que estão agindo para influenciar o crescimento”, afirmou.
Ao enumerar os “outros fatores”, Beviláqua citou imposto alto, que na visão atrapalharia o investimento empresarial, entraves burocráticos, custo trabalhista elevado (também na visão dele) para as empresas e ausência de um melhor ambiente de negócios, entre outras razões.
Para economistas não-ortodoxos - desvinculados do “mercado” - a explicação que foge do juro oculta a conveniência de quem lucra com a situação. “Quem diz que a culpa é dos gastos e da carga tributária não quer discutir nem a dívida pública, nem os juros altos”, disse o economista especializado em política fiscal Francisco Lopreato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
“Achar que o País vai crescer com reformas, com melhor ambiente de negócios, é balela., O que destrava a economia é investimento, puxado pelo investimento público, que no entanto está estagnado por causa dos juros altos”, afirmou a economista Leda Paulani, presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política. “Não dá para ter crescimento econômico com essa taxa de juros”, completou.
O peso do juro real
O discurso formulado pelo pensamento mais identificado com o “mercado”, que diz que o juro já caiu e muito, encobre um fator fundamental, na visão dos não-ortodoxos. O juro real não acompanhou a redução da Selic na mesma proporção. Ao contrário, continua sendo uma forte tentação para quem tem dinheiro sobrando e quer reproduzi-lo sem esforço, via mercado financeiro.
A taxa de juro real revela o ganho limpo da inflação que os especuladores obtêm com aplicações financeiras. Pode ser calculado de duas maneiras: com base em expectativas ou em índices concretamente apurados.
No primeiro caso, pega-se a Selic num determinado período e subtrai-se dela a inflação projetada pelo “mercado” para os doze meses seguintes. Essa fórmula chama-se ex ante. Segundo BC, é o juro real observado assim que, de fato, interfere as decisões patronais de investimento (deixar o dinheiro no mercado ou construir fábrica nova?).
A segunda maneira é batizada de ex post. É o juro concreto. Toma-se a Selic média ao longo do ano e desconta-se dela a inflação efetivamente apurada no período.
De 2003 a 2006, a Selic caiu pela metade. Mas, como a inflação também diminuiu, o juro real recuou em proporção menor. (Veja tabela do juro real). Pela fórmula ex ante, a taxa baixou um terço. No conceito ex post, 15%. Por isso, segundo economistas não-ortodoxos, o argumento de que a Selic está no patamar mais baixo da história e deixou de ser obstáculo ao crescimento merece uma rebatida. Como inflação também está em um dos menores patamares da história do País, o juro real manteve-se (leia matéria)
Coincidência ou não, o ano de maior crescimento no governo Lula foi justamente aquele que teve o menor juro real (2004), quando se faz uma combinação entre a taxa média ex ante e a ex post.
Na primeira metade de 2006, o juro real, pela fórmula ex ante, esteve num patamar entre 11% e 12%. Só no fim do ano caiu mais pronunciadamente, o que, segundo o ministro da Fazenda, teria impedido que houvesse reflexos positivos na economia. O próprio admite que uma redução da Selic, com eventual diminuição do juro real, leva até seis meses para se materializar.
O juro em 2007
Para o ano que vem, no entanto, Mantega aposta num desempenho melhor da economia porque o juro, na opinião dele, “está em patamar condizente”. Pela fórmula ex ante, caiu abaixo de dois dígitos. E, segundo o ministro, ainda há espaço e necessidade de reduzir ainda mais o juro.
“A flexibilização da política monetária é importante para robustecer o mercado interno”, disse Mantega na audiência no Senado. “O Brasil não precisa de uma taxa de juros tão severa, se a inflação já está controlada. Prejudicaríamos o crescimento.”
A dúvida é se o BC concorda que pode “prejudicar” o País e se vai continuar cortando os juros em 2007
Fonte: Agência Carta Maior |
27/12/2006
