A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) começa a ser estruturada. A recriação do órgão já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva, e já está estabelecido que, dentro dos planos de incentivos de projetos por região, três serão prioridade do órgão: a revitalização do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina e a Integração das Bacias Hidrográficas, que já estão articulados ao Governo federal. A nova superintendência terá R$ 1 bilhão em caixa e vai atuar no Nordeste, Norte de Minas Gerais e semi-árido do Espírito Santo. A idéia é trabalhar ações de viabilidade e continuidade para a implementação destes projetos.
"Mas há também a pauta de estimular o desenvolvimento com inclusão. O Governo não pode olhar só os projetos de grande estrutura, nem só a questão da pobreza com o Bolsa-Família, mas traçar estratégias que discutam as possibilidades de cada Estado e estruturar a economia da região", afirma a secretária executiva do Ministério de Integração Nacional, Silvana Parente, ontem, durante Seminário Regional sobre a Reestruturação da Sudene, realizado na Assembléia Legislativa.
Segundo ela, o novo modelo abandona ações de distribuição de incentivos fiscais individuais a empresas, desenvolvidos na antiga Sudene, para dar lugar a um papel de definição de projetos estratégicos para a região, de forma politicamente pactuada com os governadores e buscando o desenvolvimento com inclusão das microrregiões do Nordeste. "É esse o grande desafio da Sudene, porque não podemos esperar que o Governo federal, que pensa setorialmente, vá resolver questões próprias de cada Estado", afirma.
De acordo com avaliação do economista e coordenador do Fórum da Transparência do Estado do Ceará, Alberto Amadei, o grande destaque na estrutura da nova Sudene é sua administração constituída de conselho deliberativo e direção colegiada. "Isso permite que os estados do Nordeste não negociem grandes investimentos de uma forma isolada, obtendo um planejamento regional", justifica.
Na ocasião, também foi apresentada proposta do Deputado Federal Ariosto Holanda (PSD-CE), prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste (FDTN), que vai estabelecer estratégias para a formação de mestres e doutores, recuperação da base física e laboratorial das instituições de pesquisa e universidades, realização de pesquisas, criação de redes eletrônicas de informação (infovias), fortalecimento das fundações de amparo à pesquisa, entre outras ações. "A idéia é incorporar à nova Sudene 20% dos recursos setoriais definidos por Lei para o Nordeste, o que representa R$ 240 milhões para aplicação na região", aponta o deputado.
As mudanças
- A Sudene integrará o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e será vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Terá sede no Recife, Pernambuco, mas poderá manter representantes regionais.
- Funcionarão como instrumentos de ação da Sudene o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste; o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); incentivos fiscais e financeiros, mantidos enquanto a renda per capita da região Nordeste não atingir no mínimo 80% da renda média do País, além de outros definidos por lei.
- Constituirão receitas do novo órgão dotações orçamentárias consignadas no Orçamento-Geral da União; transferências do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, equivalentes a 2% do valor de cada liberação de recursos e outras receitas previstas em lei.
- A responsável pela administração do órgão será uma Diretoria Colegiada, presidida pelo superintendente da Sudene e formada por mais quatro diretores nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.
- Seu Conselho Deliberativo será composto por governadores dos Estados; ministros de Estado da Fazenda, da Integração Nacional e do Planejamento, Orçamento e Gestão e das demais áreas de atuação do Poder Executivo; superintendente da Sudene e presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB).
- O BNB vai atuar concedendo empréstimos e financiamentos para a subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de relevância para a economia regional.
- Ficará assegurado ao FDNE, a partir de 2007 e até o exercício de 2023, recursos orçamentários equivalentes ao valor da dotação de 2006, correspondente a cerca R$ 1 bilhão, que será atualizado pela variação da receita da União.
Fonte: Jornal O Povo |
11/12/2006
