A Assembléia Legislativa do Ceará realizou hoje (08/12), no Plenário 13 de Maio, o Fórum Regional pela Estruturação da Sudene, atendendo a requerimento do presidente da Casa, deputado Marcos Cals (PSDB). Segundo ele, o debate foi proposto a partir de uma conversa com o coordenador do Fórum da Transparência do Estado do Ceará, Alberto Amadei.
A secretária executiva do Ministério da Integração Nacional, Silvana Parente, fez uma exposição ressaltando vários aspectos que serão levados em conta na criação do órgão. Um deles, segundo ela, diz respeito à própria missão da Sudene, que é promover o desenvolvimento sustentável e includente da sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
O projeto que institui a Sudene, conforme ela, entrou na pauta de discussões do Congresso Nacional em 2003, através de projeto de lei e passou por todo um "périplo" até ser aprovada a sua redação final, no Senado Federal. A proposta determina que compete ao órgão articular a ação dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas.
A Sudene, de acordo com Silvana Parente, deverá ser composta de um Conselho Deliberativo, comitês de gestão, diretoria colegiada, procuradoria-geral, auditoria-geral e ouvidoria-geral. Integrarão o Conselho da Sudene ministros de Estado designados pelo presidente da República, três representantes dos municípios de sua área de atuação, três representantes da classe empresarial e três representantes da classe dos trabalhadores , além do presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o seu superintendente.
Ela ressaltou que o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), a ser gerido pela superintendência da Sudene, será criado junto com a instituição com a finalidade de apoiar as atividades produtivas e investimentos em infra-estrutura no Nordeste. Constituem recursos do FDNE as dotações orçamentárias à conta de recursos do Tesouro Nacional, de resultados de aplicações financeiras à sua conta, o produto da alienação de valores mobiliários, dividendos de ações e outros a ele vinculados, transferências financeiras de outros fundos e mais outros recursos previstos em lei.
O orçamento previsto para a Sudene é da ordem de R$ 1 bilhão, e terá receita própria, criada através das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento-Geral da União, de transferências do FDNE, equivalente a 2% do valor de cada liberação de recursos, a título de remuneração pela gestão do Fundo, além de outras receitas previstas em lei.
Participaram do evento, além da palestrante, os deputados federais Ariosto Holanda (PSB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, José de Freitas Uchôa, representando a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT); o assessor especial da presidência do BNB, Cláudio Ferreira lima, representando o presidente do banco, Roberto Smith.
Boletim Informativo da Assembléia Legislativa do Ceará
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08/12/2006
