A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 6259/05, dos deputados do PCdoB Inácio Arruda (CE) e Daniel Almeida (BA), que estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos. O projeto contempla quem ingressou por concurso no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia posteriormente às resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais.
Segundo os deputados, o projeto repara injustiças criadas após a edição dessas resoluções, entre as quais as diferenças de remuneração e benefícios entre funcionários que desempenham as mesmas funções. A proposta exige que os bancários de uma mesma instituição tenham igualdade de direitos salariais, de vantagens e de benefícios diretos e indiretos. O texto especifica que os funcionários terão as mesmas vantagens decorrentes de convenções coletivas e os mesmos critérios de contribuição proporcional e de acesso aos programas de previdência privada patrocinados pelos bancos, assim como de contribuições proporcionais e de acesso aos planos de assistência à saúde e de participação na distribuição dos lucros e resultados.
O relator, deputado Luciano Castro (PL-RR), recomenda a aprovação da proposta. Ele apresentou substitutivo que inclui os empregados da Casa da Moeda do Brasil entre os beneficiados pela proposta. O substitutivo também torna automática a isonomia pretendida, assim que a lei entrar em vigor - pelo texto original, os funcionários devem manifestar formalmente seu interesse na isonomia.
Vale-cultura
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 6877/06, do deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que cria o vale-cultura. Pela proposta, as empresas poderão adquirir o vale para distribuí-lo gratuitamente a seus empregados, de forma a incentivar o acesso à cultura, seja na forma de ingressos para espetáculos ou de aquisição de publicações. O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), recomenda a aprovação da proposta.
A comissão se reúne a partir das 10 horas, no plenário 12.
Fonte: Agência Câmara de Notícias |
06/12/2006
