Segundo a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que recria a Sudene está na pré-pauta de votação, podendo ser votado amanhã (28/11), às 14h, no Plenário da Câmara. O presidente da AFBNB, José Frota de Medeiros, viajará a Brasília para acompanhar a votação e manter contato com parlamentares. O que será votado é o substitutivo do Senado à proposta, que já tem parecer do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) aprovado por comissão especial.
Os projetos de lei complementar de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) são duas das matérias que se destacam entre as 17 pautadas para o Plenário para esta semana.
A AFBNB ressalta a importância de toda a sociedade brasileira, em especial a nordestina, esteja atenta e envide esforços para o retorno dessas instituições – SUDAM e SUDENE – fundamentais para o fim das desigualdades regionais uma vez que foram criadas para diminuir o abismo econômico e social em relação ao Centro-Sul, extintas no Governo Fernando Henrique Cardoso.
Por isso, conclamamos a todos órgãos de desenvolvimento regional, entidades de classes, lideranças políticas, organizações da sociedade civil, classe empresarial e movimento de trabalhadores a desenvolverem ações de emprenho junto aos parlamentares para que os projetos que instituem as duas Superintendências sejam apreciados, em regime de urgência, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Nosso pedido emerge diante da elevada relevância da SUDENE e SUDAM como uma garantia da manutenção e fortalecimento da política para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte, em conjunto com os demais órgãos institucionais que atuam nessa questão, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil, DNOCS, EMBRAPA, Banco da Amazônia, CODEVASF E CHESF. |
27/11/2006
