Em 18 de novembro, seis dos nove prefectos departamentales da Bolívia, os eleitos pela oposição, disseram ter “rompido relações” com o governo central. Abriram uma crise de consenso, mas a imprensa exagera a legitimidade e autoridade do protesto ao chamá-los de “governadores” e a seus departamentos de “Estados”, o que de forma alguma corresponde à realidade do país vizinho.
Escrever que eles “representam” mais de 70% do país é uma distorção ainda mais flagrante. Todos foram eleitos por maioria simples (38%, em La Paz, 45%, em Beni, 46%, em Tarija, 48%, em Cochabamba, Santa Cruz e Pando) e tiveram, somados, menos de dois terços dos votos do presidente Evo Morales, escolhido na mesma ocasião por inédita maioria absoluta, 54% dos bolivianos.
A Bolívia nunca foi uma república federativa. Os atuais administradores dos departamentos foram, em 2005, os primeiros da história eleitos pelo voto popular – todos os seus predecessores foram nomeados pelo governo central.
Sua eleição foi uma inovação apressada e casuística imposta à eleição de dezembro de 2005 por pressões da direita, às quais cedeu o governo interino de Carlos Mesa, vice do deposto Sánchez de Lozada. O único objetivo era reduzir autoridade do governo central, onde a vitória de Evo e do MAS era certa. Não tem respaldo na tradição constitucional do país e não foi acompanhada das reformas logicamente necessárias para complementá-la. O conselho departamental – ao qual corresponderia o papel de “Assembléia Legislativa”, se fosse uma federação – continuou eleito indiretamente, pelas câmaras municipais (embora algumas delas tenham escolhido representantes com base em consultas populares informais).
Em resposta a uma consulta do prefecto de La Paz, o Judiciário determinou que os conselhos departamentais – por não terem sido eleitos pelo povo – não têm autoridade para fiscalizar os prefectos ou afastá-los por impeachment. Isso os deixou no limbo: legalmente, ninguém tem o poder de fiscalizar ou afastar um prefecto. A Constituição não previu isso, pois até 2005 esse cargo, assim como o de ministro, era de confiança do presidente, responsável por seus atos.
Como um senhor feudal, o prefecto parece não responder a ninguém – o que vem a calhar para as pretensões separatistas de alguns deles, que, na prática, já agem à margem da lei, atribuindo-se competências sem respaldo legal. Por exemplo, a de tomar uma decisão como a de “romper” com Morales sem consultar seus conselhos departamentais.
A proposta de “lei de controle social” do governo – que, apesar do protesto, foi encaminhada ao Congresso – preencheria o vazio legal. Como os conselhos departamentais não têm autoridade legal, os prefectos, assim como os ministros, passariam a responder ante a Câmara dos Deputados. Ela pode fiscalizá-los e derrubá-los por voto de censura, sendo nesse caso chamada uma nova eleição. É uma extensão do que a lei já permite que a Câmara faça em relação aos ministros: ela pode afastá-los, obrigando o presidente a substituí-los.
Mais importante, os prefectos foram eleitos para administrar, não para representar seus eleitores no debate legal e constitucional. Os responsáveis por isso estão no Congresso e na Assembléia Constituinte. O MAS, partido de Evo, tem 12 dos 27 senadores, 72 dos 130 deputados e 142 dos 255 constituintes. Ou seja, na Câmara e na Constituinte, tem maioria absoluta, mas não os dois terços necessários para reformas constitucionais.
Nos primeiros 40 dias, as discussões na Constituinte atolaram, sem conseguir aprovar sequer o regulamento dos debates – o que levou, em 1º de setembro, a uma batalha campal que terminou com o líder camponês Román Loayza em coma. Para tirar o processo da estaca zero, o MAS aprovou, em 18 de novembro, um sistema de votação segundo o qual as deliberações podem ser conduzidas por maioria simples, mas a nova carta terá de ser aprovada por maioria de dois terços. Isso permitiria à discussão avançar sem cassar os direitos da minoria, visto que o acordo de parte dela será indispensável para a aprovação do texto final.
Em protesto contra a atitude do MAS, um dos constituintes – Samuel Doria Medina, industrial cimenteiro que teve 7,8% dos votos na eleição presidencial – declarou-se em greve de fome contra o novo sistema, para zombaria dos governistas, que qualificaram o protesto de “dieta”. Doria é o dono da franquia local do Burger King e seu peso está visivelmente acima do recomendável.
Outro grupo propõe instalar uma Constituinte paralela, só com os deputados da oposição. A articulação da proposta é difícil e o resultado é incerto: com dois projetos de Constituição paralelos, há o risco de um referendo aprovar a proposta do governo sem concessões. Outros querem entrar com recursos no Tribunal Constitucional toda vez que o MAS aprove um artigo. Mais perigosa é a ameaça de mobilizar o separatismo de Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando, departamentos que somam um terço da população e 60% da área do país. E a da oposição no Senado de negar quórum a todas as deliberações, paralisando o Estado.
Mesmo assim, e sem ter o apoio dos pequenos produtores de soja, o agronegócio de Santa Cruz mobilizou 10 mil fazendeiros e empregados da Federação Regional dos Agricultores para uma “marcha de protesto” de 27 quilômetros – na realidade, uma carreata – contra a reforma agrária, que prevê a desapropriação parcial de terras improdutivas. Ao mesmo tempo, o sindicato cocaleiro do Chapare declarou-se em estado de emergência e disposto a defender, “com tudo”, o governo central.
Evo Morales, longe de representar o radicalismo, significa no contexto de seu país uma tentativa de moderação e conciliação entre as massas e a elite, mas, se tiver de escolher, é provável que, ceda aos movimentos sociais à sua esquerda, que têm uma vasta capacidade de mobilização, como mostraram várias vezes desde a “guerra do gás” de 2003. Ninguém poderia prever o resultado de novo confronto aberto. Mas os conservadores correm sérios riscos. O sucesso nas negociações com as petroleiras sobre a nacionalização do gás prestigiou o governo boliviano e os ventos continuam a soprar contra as elites conservadoras.
As elites foram derrotadas nas urnas no Brasil e na Nicarágua e têm dificuldades em legitimar sua eleição no México. Na Venezuela, as pesquisas indicam a reeleição de Hugo Chávez em 3 de dezembro por uma margem superior a 20% – e também os analistas financeiros internacionais dão isso como certo, como declarou Rafael de la Fuente, do PNB Paribas, à agência Reuters, em Nova York.
No Equador, a diferença de 15% a 20% em favor do conservador Álvaro Noboa, registrada nos primeiros dias após o primeiro turno (15 de outubro), caiu para menos de 4%. Um empate técnico com Rafael Correa, que agora tem chances de vencer em 26 de novembro. Correa procurou mostrar-se pragmático e distanciar-se de Hugo Chávez durante a campanha e mostrou-se mais anti-EUA que pró-Venezuela, mas certamente é a opção nacionalista e indigenista nessa eleição ideologicamente polarizada, na qual confronta-se com um bilionário bananeiro, que promete romper relações com Cuba e Venezuela e seguir a receita dos republicanos estadunidenses, desde Ronald Reagan – reduzir o Imposto de Renda das empresas e dos ricos para atrair investimentos.
No Equador, como na Bolívia, os dilemas são semelhantes: políticas de esquerda enfrentam oposição das oligarquias, de grande parte da classe média e dos Estados Unidos, ceder ao pensamento único, de boa ou má vontade, é arriscar a revolta de massas já organizadas e acostumadas a derrubar presidentes.
Fonte: Revista Carta Capital |
27/11/2006
