A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) apresentou no mês de dezembro último, sugestões de atividades à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal. No total de seis (6) sugestões, as mesmas aguardam parecer do relator da Comissão para os devidos encaminhamentos.
Em outubro de 2017 a AFBNB foi uma das entidades a receber o prêmio Selo Legislação Participativa, concedido pela CLP pela atuação e sugestões apresentadas e aprovadas durante o ano de 2016. Relembre as atividades propostas e saiba mais sobre a premiação aqui.
Desta vez, as sugestões apresentadas tratam de audiências públicas para discutir temas de interesse da região e da área de atuação do BNB. Conheça-as:
- SUG-119/2017 CLP - Ementa: Sugere a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.
- SUG-120/2017 CLP - Ementa: Sugere a realização de audiência pública para debater sobre a expansão da área de atuação da Sudene e seus impactos no desenvolvimento nordestino.
- SUG-121/2017 CLP - Ementa: Sugere a realização de audiência pública para debater uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.
- SUG-122/2017 CLP - Ementa: Sugere a realização de audiência pública para debater sobre a regionalização do orçamento público brasileiro e sua função de reduzir desigualdades inter-regionais.
- SUG-130/2017 CLP - Ementa: Sugere a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento, considerando o recorte regional à luz das premissas preconizadas na publicação da AFBNB "Por um Nordeste Melhor".
- SUG-131/2017 CLP - Ementa: Sugere a realização de audiência pública para debater sobre a taxa de juros dos Fundos Constitucionais, tendo em vista a nova Taxa de Longo Prazo - TLP e o Coeficiente de Desequilíbrio - CDR, previsto na Lei nº 13.340/2017.
Sobre a CLP - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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04/01/2018
