Justiça já barrou descomissionamentos ilegais no BB

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a direção do BB voltou a descomissionar funcionários que litigam com o banco na Justiça. 

O objetivo é intimidar o funcionalismo para brecar a enxurrada de ações movidas pelos empregados contra a empresa. 

Denúncias dão conta de que mais de 50 gerentes já foram descomissionados no país por terem vencido ações judiciais em face do Banco do Brasil. 

Vale ressaltar que a Cláusula 45ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018 veda esse tipo de descomissionamento, que configura assédio moral e prática antissindical. 

Além disso, a Justiça do Trabalho, no Maranhão, já decidiu que essa conduta intimidatória do BB é ilegal. Em 2011, o SEEB-MA saiu vitorioso em uma ação contra o banco, que havia descomissionado trabalhadores por terem vencido ações de redução de jornada.

Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região manteve a decisão favorável ao Sindicato e ainda condenou o Banco do Brasil por danos morais. 

“Diante dos novos descomissionamentos promovidos pelo BB em vários Estados, essa decisão é um importante precedente para barrar mais este ataque ao funcionalismo do BB” – informou o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.