O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira, dia 23/7, a Medida Provisória que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997 e o pagamento dos valores atrasados. Cerca de 1,8 milhão de benefícios tiveram seus valores prejudicados por não terem sido reajustados e a correção agora poderá chegar, em alguns casos, a 39,67%.
O passivo previdenciário relativo a esta questão é da ordem de R$ 12 bilhões. A MP prevê a revisão administrativa dos benefícios mediante assinatura de Termo de Acordo (para quem ainda não entrou com ação na Justiça) ou Termo de Transação Judicial (no caso daqueles cuja ação judicial está em tramitação). O início do pagamento da correção será no mês de setembro. A previsão do governo é pagar tudo até a dezembro de 2004.
Fonte: CUT RJ |
28/07/2004
