São Paulo - O Sindicato promoveu uma coleta de adesões ao abaixo-assinado pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa revogar o desmonte trabalhista causado pela reforma prevista na lei 13.467/2017. Em tenda instalada na Praça Antônio Prado, centro de São Paulo, os dirigentes esclareceram à população sobre a perda de direitos que a nova legislação traz e ofereceram o abaixo-assinado, cuja adesão foi grande.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) é parte da Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, lançada pela CUT e também cobra a revogação da Lei 13.429/2017. Tem apenas dois artigos, sendo que o primeiro o define: "Ficam revogadas a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (...); e a Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017 (...), que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros".
A proposta também cobra reestabelecimento de dispositivos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): "Ficam restabelecidos os dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que foram alterados, modificados ou revogados pelas Leis nºs 13.467, de 13 de julho de 2017, e 13.429, de 31 de março de 2017."
A campanha de arrecadação de assinaturas vai até 11 de novembro, data prevista para a lei entrar em vigor. Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores. Confira mais informações no anulareforma.cut.org.br.
Cartilha - A lei 13.467, que entra em vigor no dia 11 de novembro, altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sempre no sentido de desemparar o trabalhador e resguardar os patrões. Para esclarecer sobre as ameaças que estão por vir, o Sindicato lançou uma cartilha com os pontos mais nocivos da medida, como a permissão de contratos intermitentes, temporários, a legalização do empregado autônomo (sem direito a férias, 13º, FGTS...), a permissão para terceirização até mesmo nas atividades-fim das empresas, entre outros.
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23/10/2017
