Os juros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) deixarão, ainda este ano, de serem fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A mudança está prevista em Medida Provisória que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem negociando com a equipe econômica e com o presidente Michel Temer. A expectativa é que ela seja encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
“Os fundos regionais têm a função constitucional de estimular as economias dos estados menos industrializados, são para fomentar investimentos, e não para trazer lucros exorbitantes às instituições bancárias estatais. Hoje, essa lógica está invertida”, avalia o senador Eunício Oliveira.
Pela proposta, os juros dos fundos constitucionais terão como parâmetros a Taxa de Longo Prazo (TLP), já aprovada no Senado e em votação final na Câmara dos Deputados para ser adotada pelo BNDES, e o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR). Assim, os juros das operações financiadas com recursos dos fundos constitucionais serão menores do que a TLP, que é uma taxa nacional. Os juros reais do FNE, por exemplo, serão aproximadamente a metade das taxas da TLP.
Também é negociada que a MP permita tratamento diferenciado para produtores rurais, pequenos e médios, com faturamento de até R$ 90 milhões.
31/08/2017
