24/08/2017Representantes de diversos segmentos sociais participaram nesta terça-feira (22) do Seminário de Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional. O evento, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, participou do painel “Estratégias de Lutas das Organizações de Apoio ao Desenvolvimento Regional”, representando Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Para o Jair Ferreira, é fundamental debater o desenvolvimento regional como forma de alavancar o crescimento econômico e social do país. Ele destaca também a atuação dos bancos públicos para redução das desigualdades regionais e sociais. “Os bancos públicos são mais que essenciais para a economia brasileira. Sem eles, não vamos conseguir fazer frente à recuperação do país. Estamos vendo a delapidação do patrimônio público, em especial os bancos públicos, que têm papel importante para o desenvolvimento regional através do incentivo à agricultura, habitação, infraestrutura dentre outros setores”, enfatiza o presidente da Fenae.
O seminário foi proposto pelo deputad Valadares Filho (PSB-SE), que preside a Comissão de Integração Nacional e da Amazônia – CINDRA, com o objetivo de discutir o fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento; a democratização e consolidação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste; a destinação dos fundos setoriais para o incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico; e o encaminhamento de uma nova lei para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
“A Constituição prescreve, igualmente, que um dos princípios da ordem econômica brasileira é a redução das desigualdades regionais e sociais. A fim de dar concretude a esses princípios, estabelece que 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados serão entregues para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, explica o parlamentar.
