Diante da iniciativa do Governo Federal para transferir R$ 2 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para compor o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - conforme O POVO publicou na edição de ontem -, o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) defende a busca de outras fontes para manter o programa do Ministério da Educação (MEC).
Entre as possibilidades, indica, estariam os recursos obtidos com a Lei da Repatriação, que ano passado rendeu R$ 46,8 bilhões aos cofres do Governo Federal. A Lei da Repatriação prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa aos contribuintes - sejam pessoas físicas ou jurídicas - que tenham dinheiro não declarado no exterior.
O deputado ressalta que, com a crise hídrica, a “única alternativa” é investir na industrialização. Em outra frente, considera o programa de financiamento estudantil imprescindível ao desenvolvimento regional. “O Nordeste responde hoje por 1/6 da produção de riqueza do País, então a gente precisa de investimento industrial do FNE e também de mão de obra qualificada, que é o Fies que vai dar”, avalia, afirmando que “não dá pra cobrir de um lado e descobrir do outro”.
Ele destaca ainda que, em 2013, quando foi relator de medida provisória econômica, conseguiu viabilizar R$ 4 bilhões para o Banco do Nordeste (BNB), que opera o FNE. “Mesmo contra a vontade da equipe econômica, na época chefiada por Guido Mantega. Agora, a gente precisa se mobilizar da mesma forma”.
O FNE conta com recursos federais para financiar investimentos de longo prazo, além de capital de giro ou custeio. Os financiamentos são voltados para os setores agropecuário, industrial e agroindustrial, assim com os de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura. (Ligia Costa)
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17/07/2017
