Agenda institucional – AFBNB na defesa dos Fundos Constitucionais e dos bancos públicos
Em uma semana importante para a classe trabalhadora e para o futuro do país, a AFBNB esteve em Brasília de 11 a 13 de julho em cumprimento a mais uma agenda institucional intensa, a ação compõe uma das frentes de atuação da Associação no contexto da defesa dos bancos públicos, do desenvolvimento regional e do fortalecimento das instituições públicas, em especial do Banco do Nordeste do Brasil, principal agente financiador da região.
A AFBNB destaca nessa agenda a grande articulação feita em torno da Medida Provisória 785/2017, publicada semana passada e que inclui, entre as fontes do FIES, os recursos dos fundos constitucionais. A AFBNB abordou o assunto em matéria publicada nesta quarta-feira (12), (Veja matéria - http://www.afbnb.com.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=16110&cod_secao=1), discutiu o assunto com lideranças, elaborou uma proposta de emenda à MP que serviu de subsídios a parlamentares que, por sua vez, apresentaram emendas propondo a retirada dos fundos constitucionais e dos fundos de desenvolvimento, inclusive prevendo outras fontes de recursos para financiar o FIES. A AFBNB entende que a educação, assim como a saúde, a previdência são prioridades nacionais e que o Governo deve encontrar medidas que otimizem as políticas públicas, permanentemente, entendendo que para isso devem ser orçados recursos próprios e específicos e não retirados de uma região com sérios entraves ao desenvolvimento.
Compuseram a agenda o envio de documentos, contatos telefônicos, mensagens e visitas a parlamentares, chefias de gabinetes, além das assessorias técnicas do PDT, PCdoB e PT. Foi importante a articulação com o Deputado Julio Cesar (PSD-PI), coordenador da bancada nordestina, que ainda na terça-feira fez importante pronunciamento em plenário em defesa dos fundos constitucionais e dos bancos públicos (VEJA ABAIXO)
O trabalho e a luta prosseguem no acompanhamento das emendas, da tramitação da MP e no diálogo com o parlamento, a sociedade e os trabalhadores.
Prazos da tramitação da MP 785/2017
- Designação da comissão: até 11/07/2017;
- Emendas: de 07/07/2017 até 13/07/2017;
- Remessa do processo à Câmara dos Deputados (CD)
- Prazo na CD: até 17/08/2017 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: até 17/08/2017;
- Prazo no SF: de 18/08/2017 até 31/08/2017 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: até 31/08/2017;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 01/09/2017 até 03/09/2017 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: até 04/09/2017 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 18/09/2017 (60 dias).
Emendas
Nos links abaixo é possível conferir as emendas apresentadas até o momento, relacionadas aos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) e de desenvolvimento (FDNE, FDA,FDCO). Para visualizar todas as emendas, acesse: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129997
14/07/2017
