A reforma trabalhista, prestes a ser votada pelo plenário do Senado, viola acordos internacionais assinados pelo Brasil. A proposta do governo Temer joga ao menos três convenções da OIT na lata do lixo, informa em nota a Organização Internacional do Trabalho.
Um dos pontos é a possibilidade de se colocar o que for acordado entre empresa e empregado acima do que estabelece a lei. O negociado sobre o legislado viola as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores).
Segundo a OIT, a promoção da negociação coletiva é imprescindível para que se estabeleça um acordo sobre termos e condições de trabalho mais favoráveis aos trabalhadores do que os previstos na legislação. A proposta de Temer faz justamente o contrário e fragiliza o trabalhador.
O documento condena ainda a forma como a reforma tramita no Congresso Nacional. Para atender ao mercado, o projeto segue acelerado, atropelando tudo e sem qualquer consulta aos trabalhadores. A nota da OIT é uma resposta ao questionamento enviado por seis centrais sindicais, inclusive a CTB.
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11/07/2017
