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A Associação dos Funcionários do BNB ingressou, com uma ação civil coletiva objetivando a correção monetária não realizada no plano BD da Capef, no período de 1997 a 2003 e, com isso, a atualização do benefício. O processo foi petiocionado no dia 26 de maio último, na 19ª Vara Civil em Belo Horizonte (MG).

 

A ação, que tramita com o número 5071103-77.2017.8.13.0024, notifica a Capef, e o BNB – enquanto patrocinador, dirigente e fiscalizador da caixa de previdência - voltada para os associados da entidade. O escritório contratado é o Rocha Machado Sociedade de Advogados, de Montes Claros (MG)  que representa a Associação em outras ações. 

 

O texto da ação busca fundamentar o contexto em que se deu a base de cálculo desde 1997, caracterizando também a falta de incidência de reposição inflacionária até o ano de 2002. Pede, assim, a revisão do índice de reajuste dos benefícios pagos a partir de janeiro daquele ano, do que, conclui o processo, gerou uma inegável perda do poder de compra dos benefícios previdenciários.

 

O ingresso na justiça para a correção desses valores se insere na plataforma de luta pela dignidade previdenciária. A iniciativa procura corrigir o benefício de aposentados, participantes ativos e também os que já contribuíram integralmente para a Capef, mas continuam no Banco, embora já assistidos pelo INSS e que sejam associados da AFBNB.

 

A AFBNB seguirá atuante e acompanhará o trâmite do processo. Nesse sentido, convida os interessados e os demais associados a estarem atentos aos desdobramentos. A consulta do andamento da ação pode ser encontrada no site http://pje.tjmg.jus.br