São Paulo - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou um conjunto de medidas no dia 29 de maio que cria a categoria das Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), na qual se enquadram os fundos de pensão de maior porte, que passarão a ser fiscalizados com mais rigidez. Com isso, segundo matéria da Fenae, a Funcef e outras fundações que compõe o chamado G-17 passarão a ser supervisionadas por auditores dedicados, terão que seguir critérios específicos de divulgação de informações financeiras e seus dirigentes estarão sujeitos a punições mais severas.
Mas, por que a Funcef está nesse seleto grupo?
Segundo a Instrução Normativa nº 5, serão consideradas ESI aquelas cuja soma das provisões matemáticas de seus planos de benefícios exceder 1% do total das provisões matemáticas de todas as entidades fechadas de previdência complementar. A Funcef é o terceiro maior fundo de pensão do país, atrás apenas da Previ e da Petros, e chega aos 40 anos de atividade com patrimônio administrado estimado em cerca de R$ 60 bilhões, o equivalente a aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aferido em 2016. Em comparação a 2002, quando os planos de benefícios da Fundação somavam R$ 9 bilhões, o crescimento foi de mais de 600%. Esse patrimônio pertence a cerca de 136 mil participantes.
Divulgação de informações financeiras precisa ser mais rigorosa
A Fenae avalia como positiva a iniciativa da Previc, que tenta mostrar serviço e amenizar o grande volume de críticas que tem recebido por sua atuação pouco eficaz na fiscalização das fundações.
Também foi publicada a Instrução nº 6, que definiu novos procedimentos para o processo de habilitação de dirigentes dos fundos de pensão. De acordo com a norma, a exigência de emissão de Atestado de Habilitação previamente ao exercício no cargo ficará restrita aos membros da diretoria-executiva, e quando se tratar de ESI, o requisito será estendido aos membros do conselho fiscal e deliberativo.
Segundo as informações divulgadas, uma segunda rodada de alterações em normas para ESI está prevista para o segundo semestre. A norma entrará em vigor a partir de 2018.
Veja as fundações que integram o G-17:
- Previ (Banco do Brasil)
- Petros (Petrobras)
- Funcef (Caixa)
- Real Grandeza (Furnas)
- Valia (Vale)
- Fapes (BNDES)
- Forluz (Cemig)
- Fundação Copel
- Postalis (Correios)
- Funcesp (empresas elétricas de São Paulo)
- Sistel (empresas de telefonia)
- Itaú Unibanco
- Fundação Atlântico (Oi)
- Banesprev
- Funpresp-Exe
- Funpresp-Jud
- SP-Prevcom
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09/06/2017
