No terceiro dia da agenda institucional, os dirigentes da AFBNB seguem em Brasília com reuniões e articulações nas quais alertam para a necessidade de fortalecer as instituições públicas, sobretudo em períodos como o atual, de crise política e econômica, com ênfase para o BNB. Rita Josina, José Frota de Medeiros e Alci de Jesus têm colocado em pauta com os parlamentares o retrocesso que é o fechamento das agências do BNB e a importância de se garantir recursos para as regiões mais deprimidas, como o Nordeste.
Um dos parlamentares com o qual estiveram reunidos foi o coordenador da Bancada Nordestina na Câmara Federal, Dep. Júlio César (PSD-PI). Ele apresentou uma emenda à Medida Provisória 783/2017 – que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Refis) e ainda será votada – a qual prevê que o produto da arrecadação da multa prevista na lei de repatriação de recursos será compartilhado com os fundos constitucionais, atendendo à previsão constitucional. A lei que trata da repatriação é a 13428/2017 (que dispõe “sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT - de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”).
A emenda vai ao encontro da luta da AFBNB, por mais recursos para os fundos constitucionais, com ênfase para o FNE, por entender que para a superação das desigualdades regionais é fundamental que se garantam recursos para obras estruturantes bem como novas fontes de recursos como fundo do semiárido e fundo caatinga, em debate.
52ª RCR
Outro ponto reforçado na agenda de hoje é a continuidade das ações preparatórias para o seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional” e a 52ª RCR, a serem realizados na capital federal, em agosto, com as comissões parceiras da AFBNB na realização do Seminário: Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
A 52a. RCR, com programação diferenciada com a inclusão do seminário – será um momento importante para a reafirmação das bandeiras da Associação em torno do desenvolvimento regional, do BNB e das demais instituições operadoras do desenvolvimento econômico regional, e também da valorização dos seus trabalhadores, sobretudo na atual conjuntura de ataque às entidades. Para um resultado positivo do evento, é fundamental a participação efetiva dos representantes e o envolvimento de todos os funcionários do BNB. A AFBNB segue firme no cumprimento da pauta que é a sua própria missão.
AFBNB ao lado dos trabalhadores
Gestão Unidade e Luta
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08/06/2017
