A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei do deputado Carlos Nader (Rio de Janeiro) que reserva parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, 2% dos recursos do FAT serão reservados para a região Norte, 2% para a região Centro-Oeste e 4% para a região Nordeste, distribuídos pelos Estados segundo critério populacional, à exceção dos recursos destinados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o autor, a proposta vai reduzir as desigualdades regionais.
Sujeita a tramitação conclusiva pelas comissões, a matéria será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara |
09/02/2004
