O governo Temer passa por cima de todas as regras e desrespeita a democracia para aprovar a agenda neoliberal, que impõe perdas históricas aos trabalhadores. Depois de mais uma manobra, a reforma trabalhista deve ser votada na Comissão Especial na próxima terça-feira (25/04) e no plenário da Câmara Federal, na quarta-feira (26/04).
Bem ao estilo de Eduardo Cunha, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou o requerimento de urgência para o projeto de lei na noite desta quarta-feira (19/04), menos de 24 horas de ter sido derrotado. Desta vez, conseguiu a aprovação.
A intenção é clara. Aprovar o projeto antes que a sociedade se manifeste contrária e organize protestos para pressionar os parlamentares, como acontece com a matéria que trata de mudanças na Previdência.
A reforma trabalhista é delicada e precariza as relações de trabalho. Entre as medidas, prevê a flexibilização da jornada de trabalho para até 12 horas diária e a alteração do conceito de salário e férias.
Também facilita as demissões e impõe o negociado sobre o legislado. Neste caso, o poder das empresas sobre o empregado aumenta, pois a negociação direta passa a valer mais do que a legislação, enfraquecendo as categorias. Sozinho, o trabalhador se verá obrigado a ceder.
Fonte: SEEB/Ba
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24/04/2017
