A sanção do PL 4302/1998 na última sexta-feira 31 de março sinaliza para o país um horizonte real de escravidão moderna. A cosmética da modernização tem como objetivo final transformar a classe trabalhadora em uma sociedade anônima, sem direitos e expectativas.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), essa proposta pode enterrar 75% dos postos de trabalho, na prática a classe trabalhadora ficará sem nenhum vínculo empregatício e sem a garantia dos direitos consagrados pela CLT.
E para completar o pacote, o governo federal propõe reformas institucionais restritivas de direitos, como a previdenciária e a trabalhista. Diante deste cenário, os caminhos para a recuperação econômica e social tornam-se cada vez menores.
Pagar menos e trabalhar mais
Não há dúvida de que o PL 4302, que conta com forte apoio do setor empresarial, tem como objetivo pagar menos aos empregados e impor jornadas cada vez mais duras. A terceirização geral e irrestrita também tem como foco acabar com a representação sindical no país, fragilizando as categorias e a luta em defesa por um trabalho digno.
E mais, a proposta redefine o trabalho temporário, que deixa de ser contratação sazonal e passa a ser usado de forma intermitente. Ela também amplia os prazos do trabalho temporário de 3 meses, podendo chegar até a 9 meses. Ou seja, de tempos em tempos o empregador poderá substituir seus funcionários ou renovar contratos sem nenhuma segurança para o trabalhador ou trabalhadora.
Outro ponto também que a a nossa Central é que com o PL 4302 retira a necessidade das empresas de trabalho temporário serem "urbanas". Um precedente perigoso, pois afeta diretamente os assalariados agrícolas, que já sofrem com o trabalho mais penoso, perigoso e mal remunerado.
Um presente para os empresários
O forte apoio do empresariado brasileiro a essa proposta, que impõe a precarização do mundo trabalho, tem uma boa justificativa quando identificamos que ela irá anistiar empresas que descumpriram a legislação trabalhista e, até mesmo, as empresas punidas por trabalho escravo.
Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que o número de ações trabalhistas com denúncias de descumprimento dos direitos previstos na CLT aumentou 13% em 2016. Esse montante já havia representado um avanço de 5,1% na comparação com 2014.
Luta contra a escravidão moderna
Caso haja uma regulamentação irrestrita da terceirização, permitindo-se que ocorra em qualquer etapa da atividade produtiva e, além disso, a quarteirização, será o fim de qualquer horizonte de retomada do desenvolvimento com inclusão social.
Não há espaço para vacilo. Nossa luta seguirá firme contra a precarização das condições de trabalho e a redução dos salários. É interessante destacar que, hoje o terceirizado recebe 24,7%. Não aceitaremos retrocessos. Isso só piorará a distribuição de renda no país, aumentará a insegurança entre os trabalhadores e trabalhadoras e agravará a recessão.
Num momento de profunda crise econômica e política como o atual, a permissão indiscriminada da terceirização, em vez de ser uma solução, poderá se transformar em risco adicional à retomada do crescimento econômico, do emprego e, especialmente, da saúde financeira do Estado.
Adilson Araújo, presidente Nacional da CTB
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06/04/2017
