Na prática, a aprovação desta lei significa poder “terceirizar tudo”, não apenas as “atividades meio” (como limpeza, vigilância e outras), mas as “atividades fim”, como todo o chão de fábrica. Em meio a esse debate, vale a pena resgatar alguns dados para conhecermos mais a fundo a cruel realidade da terceirização em nosso país.
No documento publicado em 2014 pelo DIEESE - Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha - concluiu-se que no Brasil, em média, um trabalhador terceirizado recebe um salário 24% menor do que um não terceirizado. Em alguns casos, como nos bancos, segundo o sindicato dos bancários de São Paulo, os terceirizados recebem em média um terço a menos do que os contratados, não tendo participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
A lista de males continua. Ainda segundo a pesquisa do DIEESE, os terceirizados trabalham em média três horas a mais do que os contratados, fazendo com que eles recebam menos, trabalhando em condições mais precárias e mais.
Outra faceta terrível da terceirização são os dados referentes aos acidentes de trabalho e mortes. Alguns números de algumas empresas escancaram a realidade na qual terceirizados sofrem mais acidentes e morrem mais durante o trabalho do que contratados. Na Petrobrás, entre 2005 e 2012 houve um aumento de 2,3 vezes no número de terceirizados, ao passo em que o número de mortes durante atividades laborais foi amplamente maior entre terceirizados do que efetivos: 14 contratados morreram e 85 terceirizados morreram. Ao terceirizar, as empresas transferem a responsabilidade da segurança para a outra empresa, muitas vezes, inclusive, quarteirizando essa função.
Uma das funções primordiais da terceirização dentro da nossa sociedade é dividir os trabalhadores entre efetivos e terceirizados, brancos e negros, homens e mulheres. Dessa forma eles aplicam a velha máxima de antigos generais: “dividir para conquistar”. Em qualquer repartição pública se vê a quantidade de mulheres negras que são terceirizadas da limpeza, ou homens negros da vigilância. Em base ao racismo e ao machismo, trabalhadores que lutam pelos mesmos interesses, são divididos a fim de facilitar a dominação e exploração da patronal.
Esses dados e tantos outros que podem ser objeto de outras matérias escancaram a crueldade da terceirização e o objetivo principal de aplicá-la para ampliar os lucros dos empresários. A justificativa de Maia e outros deputados em aprovar essa medida de terceirizar tudo é a de “combater o desemprego”. Segundo eles, dado o alto nível de desemprego, os empregadores vão poder contratar mais gente com salários menores. Por que ao invés de rebaixar os salários dos trabalhadores e atacar seus direitos, não se abrem os livros de contas dos empresários para ver se há necessidade de fato para demitir tantos trabalhadores? Isso eles vão se negar até o final. Preferem escravizar os trabalhadores com jornadas maiores, salários menores e direitos rasgados do que ter que mostrar que querem terceirizar para obter lucro. Por isso defender a redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salário, como parte de combater o desemprego é tão importante. Bem como lutar pela efetivação imediata dos terceirizados, uma vez que eles já demonstraram serem capazes de cumprir a sua função.
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22/03/2017
