Fortaleza será a primeira cidade brasileira a sediar os seminários regionais sobre o Anteprojeto de Lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental, que acontecerão em oito capitais. A realização é da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e, no Ceará, tem o apoio da Secretaria da Infra-estrutura do Estado (Seinfra). O evento cearense acontece nesta quinta-feira, 22/7, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e contará com a participação do titular da SNSA, Abelardo Oliveira Filho, na abertura das atividades.
Para discussão do tema, serão apresentados o Projeto de Lei dos Consórcios Públicos, a legislação federal do setor e as mudanças sugeridas pelo Anteprojeto de Lei. A principal modificação é a proposta de a operação do serviço ser restrita aos municípios. Mas nem toda cidade tem condições de assumir esse compromisso. No Ceará, das 150 sedes municipais que conduzem o sistema, apenas 11 cobrem os próprios custos.
Fonte: Agência Nordeste |
22/07/2004
