Saiu na Imprensa

Iniciada em 2006, a construção da Ferrovia Transnordestina, uma das obras de infraestrutura mais atrasadas do Brasil, teve a sua execução financeira paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, tomada ontem pelo plenário da corte de contas, determina que a estatal Valec - sócia da concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA) - paralise qualquer repasse para a obra.

 

Também trava a transferência de dinheiro a partir do BNDES e da BNDESPar, empresa de participações do banco público. Foram impedidos ainda de fazer novos pagamentos o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A paralisação de repasses será mantida até que a TLSA apresente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) todos os estudos e projetos, incluindo os de âmbito técnico e orçamentário, com a devida aprovação da agência

 

O ministro relator Walton Alencar Rodrigues destaca as irregularidades e diz que “sequer é sabido o custo real das obras de construção da Malha II”. Ele propôs a suspensão de repasses de recursos públicos ao empreendimento até que se elucidem todas as dúvidas. “Sobretudo em relação à apresentação pela TLSA dos elementos do projeto necessários à verificação da existência de descompasso entre os valores efetivamente recebidos e a parcela de obra já executada, bem como em vista da regular aprovação do novo projeto executivo e do orçamento de R$ 11,2 bilhões pelos órgãos competentes”.

 

Defesa

Em nota, a TLSA diz que cumpre todos os requisitos técnicos de qualidade e atua dentro dos padrões exigidos na obra de construção da ferrovia. Informa que a empresa esclarecerá todas as questões apontadas pelo TCU. “A gravidade da situação atual de atrasos nas obras é reflexo da não realização de aportes públicos de acordo com o cronograma contratado, cenário que será agravado com essa medida do TCU”. 

 

Segundo o TCU, a obra de 1.753 quilômetros de comprimento prevista para interligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) e município de Eliseu Martins (PI) está repleta de irregularidades e, apesar de não haver informações confiáveis sobre o projeto e o orçamento da obra, “existe risco elevado de realização de novos aportes de recursos públicos no empreendimento”, afirma o TCU.

 

Conforme o tribunal, novo desembolso de cerca de R$ 152 milhões do Finor já teria sido autorizado pelo Ministério da Integração Nacional, em novembro de 2016. “O problema na liberação desses recursos decorre do fato de que há sério descompasso entre os investimentos e o cronograma físico-contábil, sendo que o próprio Ministério da Integração Nacional afirmara que novos aportes do Finor dependeriam de novo acompanhamento físicocontábil”, disse o ministro relator Walton Rodrigues.