A mais conhecida máxima das Leis de Murphy cabe bem na atual gestão de Temer. Nada é tão ruim que não possa piorar para o trabalhador. Apresentada nas vésperas do Natal, vem aí, a PEC 300, que destrói direitos trabalhistas essenciais firmados na Constituição Federal de 1988.
Entre os desmontes, está a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 semanais, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, retirando a proporcionalidade por tempo de serviço, negociado sobre o legislado e redução do prazo para prescrição de ações trabalhistas para três meses em relação a entrar com a ação e dois anos para cobrar as dívidas. Hoje, o limite é de dois anos para entrada na Justiça e cinco para reclamação.
A grande pérola está na justificação da proposta, de autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG). Para o conservador, o texto que altera o artigo 7º da Constituição, que versa sobre 34 leis trabalhistas, é válido, pois traz dinamismo a atividade econômica, emperrada por uma proteção constitucional exagerada da Carta Magna de 1988. É demais.
A PEC vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e em comissão especial em 2017. Mais uma iniciativa a ser barrada pelos trabalhadores.
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16/01/2017
