Relatório refere-se a inspeção feita por peritos do Subcomitê para a Prevenção da Tortura
Menos de dois meses antes do massacre que deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, a ONU (Organização das Nações Unidas) enviou ao Brasil um relatório sigiloso destacando os problemas e propondo ações para cárceres do Amazonas e de outras três Unidades da Federação.
O documento é referente a uma inspeção feita técnicos do Subcomitê para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas ocorrida em outubro de 2015 no Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Entre os lugares visitados pelos peritos das Nações Unidas estavam delegacias de polícia, prisões, centros de detenção provisória, instalações para juvenis, hospitais penitenciários e instituições forenses. O Compaj, onde ocorreram as mortes, foi um dos locais inspecionados.
De acordo com a ONU, na época da inspeção os técnicos do subcomitê apresentaram oralmente os resultados a representantes do governo federal. Em 24 de novembro, a ONU enviou oficialmente o relatório confidencial às autoridades brasileiras.
O órgão internacional incentiva os países a tornaram público o documento, mas até o momento isso não foi feito.
PGR abre investigação
Nesta quinta-feira (5), o procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário de dois Estados fiscalizados pela ONU — Amazonas e Pernambuco —, além de Rio Grande do Sul e Rondônia.
De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.
Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.
Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
|
06/01/2017
