Após a tramitação da reforma da Previdência, o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago para idosos pobres e pessoas com deficiência.
O BPC é um benefício pago no valor de um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes, sem limite de idade, de baixa renda. No entanto, é exigido que a renda por pessoa da família seja menor do que 1/4 do salário mínimo.
O objetivo é estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC. A ideia é estipular um valor nominal para substituir o percentual do salário mínimo. Em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o critério de 1/4 do salário.
As mudanças também incluem igualar os critérios para idosos e deficientes no cálculo da renda familiar. Se em uma família houver outro BPC, será contabilizado na hora de verificar o rendimento familiar. Hoje, o Estatuto do Idoso prevê que, no caso deles, isso não deve ocorrer.
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05/01/2017
