O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu as taxas de juros aplicadas nas operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida, definida ontem, entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro e também se aplica aos fundos do Norte e do Centro-Oeste.
Para o FNE, com a nova regra, os juros para investimentos ficam em 9% ao ano para empresas com faturamento de até R$ 90 milhões - número hoje aplicado é de 11,18% ao ano. Companhias cuja renda bruta total foi acima de R$ 90 milhões, o novo percentual é de 10,59% ao ano. Também foram estabelecidos os percentuais de bônus de adimplência.
De acordo com o CMN, os juros foram definidos considerando a finalidade do crédito, o porte do beneficiário, o setor de atividade e a localização do empreendimento. Aplicou-se o redutor de 10% sobre os encargos financeiros para as operações contratadas no âmbito do FNO e do FNE, considerando o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR). O POVO apurou que os novos percentuais foram bem recebidos na sede do Banco do Nordeste (BNB). Procurado, o Banco não quis se pronunciar sobre o assunto.
Aécio Gonçalves, diretor-executivo da Pentagonal Consultoria, responsável pela atração de investimentos no Ceará, avalia como positiva a medida, mas que ainda não é o ideal para criar uma ambiência de atratividade. “A mudança representa uma melhora no âmbito dos investimentos para empresas de grande porte. Conversei com empresários que, mesmo com essa redução, vão aguardar um pouco mais. Avaliam que não é o suficiente”, destaca. Ele afirma que, para atração, os encargos financeiros devem girar entre 5% e 5,5%.
BNDES
As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no BNDES continuarão a pagar juros de 7,5% ao ano. O CMN manteve pelo quinto trimestre consecutivo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que permanece no maior nível em quase dez anos.
Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A taxa aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro deste ano. Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES.
Sobre a manutenção dos juros de 7,5% do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) autorizados pelo Conselho Monetário Nacional, Aécio afirma que os recursos do FNE não competem com os da instituição. “Além da a TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo), prazos e carências ofertados pelo banco são menores”, relata.
A manutenção da TJLP diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado num momento de queda da taxa Selic (Átila Varela, com agências).
22/12/2016
