Todo o mundo chama atenção para o retrocesso que o Brasil está prestes a sofrer com a PEC 55, aprovada nesta terça-feira (13/12), pelo Senado. Foram 53 votos a favor e 16 contra. A medida congela os investimentos em saúde, educação e assistência social por 20 anos.
A ONU faz o alerta. A emenda, que não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor, vai aumentar a pobreza no país. Segundo a Organização das Nações Unidas, aceitar que políticas de áreas fundamentais sofram um desmonte pelas próximas duas décadas é totalmente incoerente e condena toda uma geração.
Os pequenos avanços nos últimos 13 anos certamente acabarão. Na última década, por exemplo, mais de 36 milhões de pessoas deixaram a pobreza crônica. Em 2005, cerca de 7% dos brasileiros não tinham acesso adequado a saúde, educação e habitação. Em 2014, o índice caiu para 1%.
A velocidade com que a proposta tramitou no Congresso também chama atenção. De acordo com a ONU, é inadmissível que mudanças tão radicais não sejam discutidas amplamente com a sociedade. Em lugar nenhum do mundo desenvolvido isso acontece.
O AI-5 da cidadania
Há exatos 48 anos, a ditadura civil-militar dava o mais duro golpe na sociedade e acabava com todas as liberdades políticas dos cidadãos com o AI-5. Hoje, 13 de dezembro de 2016, os senadores, muitos citados em esquema de corrupção, impõem ao país uma legislação que desmonta as políticas públicas pelos próximos 20 anos.
A PEC 55 é mesmo o "AI-5 da Cidadania", como muitos chamam. Sem qualquer escrúpulo, o governo Temer manda para o espaço o futuro de toda uma geração ao congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social. A população mais carente, que não tem voz no Congresso, é a principal prejudicada.
A votação desta terça-feira (13/12) foi marcada por tumultos. A oposição tentou deter o governo. Mas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), parceiro de Michel Temer, passou o trator.
O dia poderia até terminar diferente, se o STF suspendesse a votação, mas, nada fez, assim como na ditadura civil-militar e no golpe midiático-jurídico-parlamentar contra Dilma Rousseff, cassada sem crime.
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14/12/2016
