Num discurso em abril do ano passado, o presidente Lula chamou o brasileiro de “comodista” diante dos abusivos juros bancários. Em vez de só reclamar da usura, disse Lula, as pessoas deveriam “levantar o traseiro e mudar de banco”, em busca do mais barato. A declaração causou polêmica, pois ignorava a culpa do próprio governo no juro extorsivo - o Banco Central pratica taxas elevadas que influenciam o sistema financeiro. Também deixava de lado mais duas situações que colaboram para a usura. O setor bancário é muito concentrado no Brasil, age quase como cartel - pouco adianta pular de um para outro, que se paga o mesmo. E não é tão fácil trocar de instituição, porque a lei dificulta.
Dezesseis meses depois da polêmica afirmação, o governo resolveu ajudar quem esteja disposto a “levantar o traseiro”. Nesta terça-feira (5), anunciou medidas que atacam o poder de cartel dos bancos e favorecem a escolha da instituição mais barata pelas pessoas comuns. Ao facilitar o trânsito dos clientes pelo sistema financeiro, o governo prepara-se para jogar as instituições oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, basicamente) contra os grandes bancos privados numa disputa movida a juros e tarifas menores. E, como resultado dessa movimentação, aposta que, no médio prazo, o crescimento do país será incentivado por meio da injeção de mais crédito na economia.
As medidas – seis no total - foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente Banco Central (BC). Elas dividem-se em dois grupos. No primeiro, estão as que facilitam o exercício da livre escolha pelos correntistas. São três: (1) universalizar a possibilidade de trabalhadores mandarem o salário de um banco a outro sem pagar impostos ou tarifas, (2) trocar de banco credor com mais facilidade e menos custos e (3) liberar o histórico bancário de uma pessoa para qualquer instituição também com mais facilidade.
No segundo grupo, estão medidas que aumentam a circulação de informações sobre tomadores de empréstimos e reduzem custos dos bancos: (1) criação de um cadastro positivo (uma espécie de Serasa ao contrário), (2) monitoramento, pelo BC, de operações de crédito de pessoas de baixa renda e (3) diminuição do depósito que bancos fazem em um fundo que garante que correntistas recuperem parte do que tinham em instituição falida. (Confira mais detalhes sobre o pacote)
Sobre o primeiro grupo de medidas – estímulo ao exercício da livre escolha -, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as regras do jogo estão sendo alteradas para que haja de fato competição no setor bancário. Segundo ele, é uma “revolução” que acaba com o monopólio da instituição em que o correntista está aprisionado. “Se o correntista está engessado, imobilizado por tarifas, taxas e burocracias, ele não tem escolha: tende a ficar na instituição que lhe cobra taxas maiores, muitas vezes até que lhe presta serviços de menor qualidade, porque está ligado umbilicalmente à instituição. Estamos cortando o cordão umbilical que liga involuntariamente o correntista a uma instituição”, afirmou.
Concorrência pública
Cortado o “cordão umbilical”, o governo empurrará os bancos públicos contra os privados para tomar-lhes clientes oferecendo juros e tarifas menores. Nos últimos meses, a Fazenda vinha estudando como botar os bancos oficiais para fazer mais concorrência aos privados, mas esbarrava no engessamento dos correntistas. Por mais que as instituições oficiais cobrem menos, trocar de banco é trabalhoso e custoso para as pessoas comuns, em função das regras que o CMN agora modificou. As pessoas tinham, por exemplo, de pagar tarifas e tributos, enfrentar burocracia, o que lhes tira o ânimo para “levantar o traseiro”.
Para se ter uma idéia de comparação dos preços nos bancos públicos e privados: o Banco do Brasil cobra 1,95% ao mês no empréstimo com desconto no contracheque de aposentados, quando o pagamento ocorre em um ano. A Caixa Econômica, 2%. O Bradesco, 2,30%. O HSBC, 2,60%. Os dados estão disponíveis na página eletrônica do Ministério da Previdência. No caso das tarifas bancárias: BB e Caixa cobram R$ 7,50 ao mês como taxa de manutenção de conta corrente. O Bradesco cobra R$ 7,90 e o Itaú, R$ 8. Os dados estão na página eletrônica do BC.
O próprio ministro da Fazenda sinalizou que a estratégia do governo é aproveitar o maior espaço que está sendo dado á concorrência para que os bancos públicos “roubem” clientes das instituições privadas ou as obrigue a baixar juros e tarifas. “Os bancos públicos vão tentar atrair clientes novos oferecendo condições melhores. Hoje, o que nós vemos é que os bancos públicos imediatamente colocam em prática uma redução da taxa de juros, quando a cai a taxa básica cai”, afirmou Mantega.
A taxa básica citada pelo ministro é a fixada pelo BC e que serve de referência mínima para a maioria dos empréstimos bancários. O governo constatou que os bancos oficiais sempre acompanham as decisões do BC - baixam os juros juntos -, enquanto os bancos comerciais demoram mais. Agora, os bancos privados vão ter de entrar no jogo da competição. “O banco vai querer ser melhor, para não perder o cliente”, disse o presidente da Associação Brasileira de Bancos de Investimento (Anbid), Alfredo Setúbal, depois de ter se reunido com Mantega, no dia 30 de agosto, para discutir o pacote.
Naquele mesmo dia, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Márcio Cipriano, que também esteve na reunião, admitia que o aumento da concorrência pode levar ao impacto esperado pelo governo (redução de juros), mesmo que devagar. “No tempo, pode reduzir o spread. A redução do spread é interesse de todos nós”, disse. Spread é um dos dois componentes que entram no cálculo do juro final cobrados nos empréstimos – o outro é a taxa do BC. O banco calibra o spread para obter dinheiro que pague funcionários e impostos, prevenir-se de calote e garantir o lucro.
Cartel e queda de braço
Depois do anúncio efetivo das medidas, nesta terça-feira (05), a Febraban manifestou-se por meio de uma nota curta, em que se defende da acusação de cartel. “Em princípio, no geral, as seis medidas contribuirão para estimular ainda mais a já acirrada concorrência entre as instituições financeiras pela preferência dos clientes”, afirmou a nota.
A “acirrada competição” mencionada pela entidade não encontra respaldo fora do sistema financeiro. O tema tem sido objeto de diversas análises recentes. Os economistas Paulo Nogueira Batista Júnior, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, publicaram nas últimas semanas colunas em jornais abordando o assunto e condenando o poder dos bancos.
O economista Marcos Cintra, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), fez um estudo sobre setor bancário, para uma publicação da Unicamp a respeito dos três primeiros anos do governo Lula. No trabalho, divulgado em maio, apontava a existência de cartel e sugeria que o governo tomasse providências. “Esse elevado grau de concentração permite prática de políticas oligopolísticas de formação de preços e tarifas. (...) Nessa estrutura bancária, não parece suficiente fomentar a competição, facilitando a entrada de novos atores no mercado”, dizia o estudo.
Como nega que haja um cartel dos bancos, a Febraban tentou, na negociação do pacote com a Fazenda, fazer com que o governo adotasse outro tipo de medidas contra os juros altos. Iniciativas que jogariam a conta da redução das taxas para o governo, preservando assim os níveis de lucros das instituições financeiras.
A entidade defendia redução de impostos e, principalmente, do chamado compulsório, aquela fatia dos depósitos recebidos pelos bancos que tem de ser entregue ao BC sem nada em troca. Para os bancos, tributos e compulsório são uma fonte de recursos que poderia estar sendo utilizada. Raciocinam da seguinte maneira: se tivessem mais matéria-prima (dinheiro), poderiam baixar os preços (juros e tarifas), que os ganhos seguiriam altos. Só o compulsório, tira hoje R$ 40 bilhões das instituições, segundo dados do BC.
Mas o Ministério da Fazenda resistiu à pressão. Segundo Mantega, o compulsório é um instrumento de controle a inflação – com menos dinheiro na praça, fica mais fácil segurar os preços. Quanto aos impostos, o governo não abre mão de arrecadação porque precisa pagar juros altos da dívida pública e financiar ações como Previdência e Assistência Social, por exemplo. Por isso, a Fazenda optou por medidas que forçam os bancos a aumentar a quantidade de empréstimos, caso queiram manter os lucro. “Existe uma margem ainda que também pode ser reduzida. Acredito que uma parte desse spread se deve à pouca concorrência”, afirmou Mantega, que reconhece que o compulsório é alto e pode cair, mas não agora.
A queda de braço entre Fazenda e Febraban em torno do compulsório causou inclusive uma baixa nas fileiras dos banqueiros. Durante as negociações do pacote, o então economista-chefe da entidade, Roberto Troster, afirmou publicamente que, sem mexer no compulsório, nenhuma medida do governo seria eficiente para baixar os juros. Troster foi desautorizado pelo direção da Febraban e deixou a entidade.
A saída de Troster foi um gesto político por parte da Febraban, que não queria se indispor com o governo, mas a afirmação dele traduz o pensamento dos banqueiros. E, como o setor é cartelizado, as medidas poderiam mesmo não surtir efeito nenhum, caso elas fossem simplesmente boicotadas. Por isso, na visão do governo, os bancos públicos terão papel fundamental. São eles que vão furar o cartel e se mostrar uma opção às pessoas comuns.
Impacto nos juros e no crescimento
Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o pacote anunciado nesta terça-feira (05) poderá provocar uma significativa redução das taxas de juros, embora reconheça que o efeito nas taxas não será imediato. “O impacto no spread pode ser maior que o consignado. É poder total ao consumidor”, disse Meirelles.
O crédito consignado foi criado em 2003 e, desde 2004, segundo estatísticas do BC, puxa para cima o volume de crédito no País e para baixo as taxas de juros. Numa transferência de empréstimos de um banco para outro ainda não vai valer para o consignado. O governo diz que ainda vai regulamentar essa possibilidade depois, porque haveria entraves jurídicos.
Caso se confirme a redução dos juros, o governo espera que o volume de crédito no país aumente. Hoje, ele representa cerca de um terço das riquezas produzidas no país durante um ano. O ministro da Fazenda acha que há condições de empurrar o volume de crédito para metade das riquezas. “É muito importante o aumento do volume de crédito para viabilizar os investimentos, o consumo e o crescimento”, afirmou Mantega. Os banqueiros admitem que isso pode ocorrer. “Uma taxa de juros mais baixa vai aumentar o volume de crédito no país”, disse Cipriano, na semana passada.
Fonte: Agência Carta Maior |
11/09/2006
