Temer chamou esse acordo de “ajustamento institucional” que atenderia aos anseios das ruas. Na semana passada, quando o texto seria votado de maneira célere, houve uma grande comoção social nas redes sociais e ocorreram alguns protestos em grandes cidades. O anúncio desse acordo ocorreu no domingo passado. O presidente ameaçou vetar essa medida caso ela fosse aprovada pelo Legislativo.
Entre a noite de terça-feira e a madrugada de quarta-feira, todos os partidos orientaram suas bancadas a votarem a favor do projeto principal do pacote anticorrupção. Ao menos 15 de 16 emendas apresentadas seriam analisadas ainda durante a madrugada que poderiam alterar pontos sensíveis do projeto. Todas acabaram rejeitadas pelo relator da proposta na comissão especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas ainda precisavam ser votadas pelo plenário.
A principal das emendas, aprovada pelo plenário e sugerida pela bancada do PDT previa a punição de juízes e membros do Ministério Público pelo crime de responsabilidade – atualmente apenas agentes políticos como presidente, ministros, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os 27 governadores respondem por esse tipo de crime. Inicialmente essa penalização dos representantes do Judiciário constava do relatório do deputado Lorenzoni. Após uma pressão feita por procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o relator alterou o seu entendimento e retirou essa pena.
“Antes, o deputado Onyx achava que valia igualar os juízes e promotores com os demais cidadãos. Depois que esteve com o pessoal de Curitiba, mudou seu juízo. Nós não mudamos o que pensamos, por isso sugerimos essa mudança”, explicou o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).
A tendência era de que a medida sugerida pelo PDT tivesse um amplo apoio. “Não sou eu quem vai sugerir a punição de juízes e promotores no momento que a Lava Jato avança, mas admito que se alguém encampar a ideia votarei a favor”, disse um deputado ao EL PAÍS. "Temos de entender que todos são iguais perante a lei", declarou o deputado João Campos (PRB-GO).
Lorenzoni sugeriu que não era o momento de fazer essa discussão exatamente quando o país acelera uma série de investigações. “É difícil ouvir a razão, o equilíbrio e o bom senso e a forma verdadeira de se coibir a corrupção”, discursou o relator sob vaias. “Vamos começar um processo de desconstrução e destruição daquilo que tem sido bem feito. É uma ameaça ao que está dando certo”.
Um dos argumentos de Lorenzoni era de que essa questão fosse debatida no projeto de lei que tramita no Legislativo que trata especificamente de crimes funcionais de magistrados e procuradores. Essa proposta mudaria a lei que trata da improbidade administrativa. Não foi ouvido. Essa emenda acabou aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e 5 abstenções.
30/11/2016
