A Associação dos Funcionários Aposentados do BNB (AABNB) está à frente de um movimento pela alteração do Estatuto da Capef, no sentido de garantir a ampliação do número de Diretores Executivos e conseqüente eleição de membros da Diretoria Executiva da Caixa de Previdência, assunto de interesse de todos – funcionários ativos e aposentados do BNB. Uma das ações realizadas nesse sentido é um abaixo-assinado, que deve ser encaminhado à AABNB por fax (85. 3252-3493) e por malote, até o dia 10 de setembro.
A legislação vigente sobre previdência complementar garante diretoria composta por no máximo 6 membros, enquanto a Capef possui apenas 3. A reivindicação da AABNB é para que a CAPEF proceda as alterações necessárias nos Estatutos da Caixa que permitam acrescentar um cargo de Diretor Eleito para a Caixa, de forma a tornar a gestão da Caixa mais transparente e participativa.
A seguir, modelo do abaixo assinado, que deve ser assinado e encaminhado para a AABNB até o dia 10 de setembro.
Ao
Conselho Deliberativo da CAPEF
N E S T A
Senhores Conselheiros,
A legislação vigente sobre previdência complementar dispõe que as entidades dessa natureza terão uma diretoria executiva composta de, no máximo, 6 (seis) membros (Lei Complementar 108, de 29.05.2001), enquanto que a CAPEF conta com apenas 3 três) diretores.
A partir desse dispositivo legal e da maior atuação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), através de normativos emanados do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) vêm aperfeiçoando sua governança corporativa, a fim de permitir maior presença dos participantes na gestão dos recursos financeiros administrados pelas EFPCs, aliás como maneira correta de permitir, nas decisões da diretoria executiva, voz e voto aos verdadeiros proprietários desses recursos financeiros que são os participantes ativos e assistidos. Assim é que, hoje, grande número de EFPCs conta com diretores eleitos em sua diretoria executiva.
Diante do exposto, vimos, através do abaixo assinado a seguir, firmado pelos participantes ativos e assistidos, reivindicar a esse Conselho Deliberativo da CAPEF que proceda às alterações necessárias nos Estatutos da Caixa, a fim de acrescentar um cargo de Diretor Eleito para a Caixa, para atendimento dos objetivos acima colimados. A título de sugestão, apresentamos a idéia de que poderia ser criada uma única Diretoria para atuação nas áreas Administrativa e de Relação com os Participantes.
No aguardo das providências com a possível brevidade, subscrevemo-nos
Atenciosamente
ABAIXO ASSINADO DIRIGIDO AO CONSELHO DELIBERATIVO DA CAPEF, REIVINDICANDO A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE DIRETOR ELEITO PELOS PARTICIPANTES PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DA CAIXA
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CPF DO
PARTICIPANTE |
NOME |
ASSINATURA |
CIDADE |
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04/09/2006
