O julgamento sobre a liberação da terceirização irrestrita foi adiado, por falta de tempo. Uma nova data será marcada. A decisão do STF seria divulgada nesta quarta-feira (09/11). Mais de mil trabalhadores de diversas categorias protestaram na frente do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, contra a regulamentação da prática, que precariza ainda mais as relações de trabalho.
Segundo o diretor da Federação da Bahia e Sergipe, José Antônio dos Santos, que estava presente no plenário da Suprema Corte, tudo indica que o processo está fora da pauta que continua nesta quinta-feira (10/11).
"Pelo visto, não haverá tempo hábil para o julgamento neste ano", ressalta. Caso realmente a análise seja adiada para 2017, ganham os trabalhadores, uma vez que a Súmula do TST, que proíbe a terceirização da atividade fim continua em vigor, e haverá mais tempo para o debate no Congresso Nacional.
Estava na pauta desta quarta-feira (09/11), a ação movida pela companhia Cenibra contra a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que definiu a terceirização praticada pela empresa como "transferência fraudulenta e ilegal" de mão de obra, uma vez que era realizada na atividade-fim.
Se os ministros aceitarem o recurso, será invalidado o entendimento atual de que é ilegal a terceirização das atividades-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.
Apesar do adiamento, a resistência e a mobilização têm de continuar, sobretudo, na atual conjuntura. Nas últimas votações, o STF tem deliberado contra os trabalhadores, a exemplo do fim da ultratividade dos acordos coletivos, que suspende os direitos após o vencimento dos acordos, do direito à desaposentação e o corte do ponto dos servidores em greve.
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10/11/2016
