Quarta-feira, trabalhadores de todo o país voltam as atenções para o STF. O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que proíbe interposição fraudulenta de mão de obra nas atividades estratégicas de uma empresa.
Em outras palavras, os ministros julgam processo que versa sobre a terceirização na atividade fim. Se decidirem que a prática é legítima, será o fim da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Embora ilegal atualmente, a terceirização é comum nas empresas brasileiras. O trabalhador submetido à prática perde direitos importantes, como o 13º salário, FGTS e férias proporcionais. Também tem jornada mais longa e remuneração inferior ao funcionário com carteira assinada.
Quarta-feira, portanto, deve ser de mobilizações entre todas as categorias. É preciso pressionar, afinal nem mesmo a Suprema Corte tem garantido os direitos dos trabalhadores. Decisões tomadas recentemente mostram de que lado estão os ministros.
O caso mais recente é o julgamento da desaposentação. A prática - que é a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e contribuir com a Previdência - foi considerada ilegal, em mais um ataque aos trabalhadores.
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09/11/2016
