Com ampla maioria dos senadores na base de sustentação do governo do presidente Michel Temer (PMDB), o texto precisa do apoio de apenas maioria simples dos 27 parlamentares que constituem a Comissão na Casa
Em meio aos protestos de estudantes secundaristas e universitários de todo o País contra a Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos gastos públicos, os senadores devem votar e aprovar hoje o texto encaminhado pela relatoria que pede a aprovação da medida governista.
Os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado devem aprovar, por ampla maioria, a recomendação do relator, o senador Eunício Oliveira (PMDB), que manteve o texto da Câmara dos Deputados com objetivo de acelerar a implementação da Proposta.
Apesar das mais de 170 universidades e cerca de mil escolas ocupadas por estudantes em protesto contra a aprovação do texto patrocinado pela gestão Michel Temer (PMDB), Eunício Oliveira garante que os senadores não estão se sentindo pressionados a mudar o voto em razão da mobilização estudantil.
“Os senadores conhecem o relatório, conhecem a verdade. Essa PEC não tira nenhum centavo da educação. Eu não me prestaria ao papel de criar qualquer dificuldade para a saúde ou educação no Brasil”, defendeu.
Favorável à aprovação da PEC, o senador Agripino Maia (DEM-RN) acredita que o texto “passa fácil” na Comissão porque na “consciência dos senadores” a recuperação da economia e da confiança do investidor, além da retomada do nível de emprego, passa pela aprovação da Proposta. Agripino diz, ainda, que as manifestações estudantis “são movimentos levados por aqueles que causaram a quebradeira do Brasil” nas gestões petistas.
Vice-presidente da CCJ, o senador José Pimentel (PT) afirma que a PEC retira “tudo aquilo que foi feito para beneficiar os mais pobres”. O parlamentar cearense questiona os argumentos de governistas sobre contenção de gastos afirmando que “em toda crise alguém tem que contribuir para sair dela. A diferença dessa vez é os que vão pagar o custo são os mais pobres e o golpe foi feito para isso. Os ricos do Brasil não querem participar”, ressalta.
Sobre as mobilizações, Pimentel critica a forma como as medidas de combate à crise estão sendo implementadas. “Todos aqueles que discutem este ajuste aqui em Brasília têm clareza que ele jamais seria aprovado em qualquer plebiscito ou referendo”.
Votação
Agendada para às 10 horas de hoje na CCJ, os 27 senadores que constituem a Comissão devem se posicionar sobre o parecer do senador Eunício Oliveira. É necessária maioria simples para aprovação do texto. A matéria precisa ser votada em dois turnos no Senado, com maioria qualificada de dois terços.
NÚMEROS
27 senadores constituem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
14 votos é o mínimo necessário para aprovação do parecer do relator
|
09/11/2016
