Saiu na Imprensa

Por Marcio Pochmann*, na RBA

 

Após experimentar fase de inédito desenvolvimento com democracia, o país se defronta com a necessidade de realizar reformas - quase sempre postergadas -, pois sem as quais, os pilares dos avanços até então alcançados são colocados em xeque. O impasse político exposto torna-se superado com a força da ruptura democrática, capaz de viabilizar as reformas autoritárias, em geral contra o povo, por meio da economia política da violência que inverte a fase anterior do inédito desenvolvimento nacional.

 

Neste sentido, o surto desenvolvimentista alcançado pelo regime democrático na década de 1950, com a liderança de Getúlio Vargas (1951-1954) e Juscelino Kubistchek (1956-1961) e que contava com emergente protagonismo político das massas populares, encontrou o impasse político seguinte frente à necessidade de reformas nas bases sustentadoras da bonança anterior. O governo João Goulart (1961-1964) que apesar de enfraquecido com a renúncia do presidente Jânio Quadros (1961) após ter perdido sua base de apoio político e social por causa da adoção de uma política econômica recessiva, ousou mover-se pelas reformas de base para o Brasil da época.

 

O reformismo de Jango apostava no aprofundamento da democracia política (introdução do voto dos analfabetos que representavam a metade dos eleitores) e do desenvolvimento com inclusão social (reforma agrária, educacional, tributária e outras), o que possibilitaria diminuir consideravelmente a desigualdade no Brasil. Mas a aprovação das reformas de base, contudo, tornaria mais difícil a vitória eleitoral da oposição conservadora, bem como a reforma agrária enfrentaria o poder concentrado do latifúndio e sua enorme bancada no legislativo.

 

O golpe militar em 1964 pôs fim à experiência do desenvolvimentismo com democracia. A fragmentação política da época e o apoio de parte da sociedade e de importantes personalidades religiosas (Paulo Evaristo Arns, Hélder Câmara entre outros), políticas (Ulisses Guimarães, Juscelino Kubistchek e outros) e do jornalismo liberal terminou virando desilusão e arrependimento diante do reconhecimento de que não apenas os militares permaneceriam no poder como aplicariam a economia política da violência.

 

Sim, porque somente com a violência cedida pelo autoritarismo estamental proveniente do judiciário, da polícia e dos gestores públicos seria capaz de viabilizar a imposição da política econômica da ditadura militar (1964-1985). Com isso, a retirada dos direitos sociais e a concentração do ônus das reformas liberais e do sofrimento da exclusão e maior desigualdade social sobre os ombros da base da pirâmide social.

 

Com a ruptura democrática que impôs o fim ao segundo governo da presidenta Dilma (2011-2016), as medidas voltadas ao aprofundamento da democracia e do desenvolvimento com inclusão social não apenas foram vetadas como, em seu lugar, se impôs um conjunto de reformas neoliberais concomitante com o prolongamento da recessão da economia. Mas a sua viabilização encontra importante reação, cada vez mais respondida pela força da violência expressa pelo autoritarismo estamental do judiciário, da polícia e dos gestores públicos.

 

Novamente a desilusão e o arrependimento de parte dos que inicialmente apoiaram o golpe à democracia em 2016 começam a aparecer frente ao avanço atual do Estado de exceção. O recente lançamento do ex-presidente FHC para o lugar de Temer a partir de 2017 parece equivaler ao movimento dos 8 notáveis do Congresso Nacional (A. Cardoso, D. Krieger, U. Guimarães, M. Rodrigues, P. Sarasate, B. Pinto, P. Aleixo e J. Agripino) responsável por apresentar proposta de cassação política de 15 anos a equipe de Jango à junta militar de 1964 que, como se sabe, preferiu a via mais autoritária dos Atos Institucionais para controlar - a ferro e fogo - o poder.

 

Os golpistas de 2016 vieram para ficar. A economia política da violência mostra cada vez mais a sua cara, podendo tornar inviável a realização da esperada eleição presidencial de 2018. Só quem viver verá e poderá contar a nova etapa do Estado de exceção no Brasil.

 

 

*É professor, economista, político e presidente da Fundação Perseu Abramo.