O STF (Supremo Tribunal Federal), nos últimos tempos, têm desempenhado um papel importante na flexibilização dos direitos dos trabalhadores. A próxima ameaça agora é o aval para a terceirização sem limites. No próximo dia 9 de novembro, os ministros do Supremo podem discutir a procedência da extensão da expressão “atividade-fim”, ao analisar o pedido de uma empresa de produção de celulose que pretende contratar outra empresa para atividades de florestamento e reflorestamento.
O processo tramita no STF como Recurso Extraordinário 958252 e pode derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”.
A CTB condena a posição do Supremo e convoca as entidades sindicais filiadas a intensificarem o processo de mobilização e conscientização das bases para resistir e lutar contra o retrocesso neoliberal. Para protestar nas redes sociais, pode-se utilizar a #TerceirizaNãoSTF ou enviar mensagens aos ministros pelo link http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp.
Entre as decisões tomadas atualmente estão medidas amplamente criticadas e repudiadas por especialistas e o movimento sindical, como é o caso do legislado sobre o negociado, o cancelamento da Súmula 277 e o corte de salário dos servidores em greve. Mas muitas outras ocorreram nos últimos anos. Veja aqui.
Para o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, se a decisão for pela derrubada da Súmula 331 isso representará mais um ataque aos direitos trabalhistas: "Se o Supremo mantiver esse posicionamento, a possibilidade de aprovar essa medida é muito grande. Ou seja, o Supremo já está fazendo a reforma trabalhista que o governo Temer prometeu”, afirmou Farkatt.
Com informações da CTB
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03/11/2016
