Com a consolidação da PEC 241, proposta de Michel Temer que congela o investimento na saúde e na educação por 20 anos, surgem muitas preocupações. As duas áreas terão um rombo gigantesco.
Na saúde, o prejuízo pode chegar a R$ 434 bilhões. O SUS (Sistema Único de Saúde) acabará, uma vez que a rede de atendimento não será mais ampliada, assim como as vagas nos hospitais e a construção de unidades de saúde para atender a população, sobretudo a mais carente. A essência da PEC é justamente essa. Não ampliar nada e deixar de atender os mais pobres.
Pesquisa do CNS (Conselho Nacional de Saúde) indica que, como os recursos para as áreas terão como base 15% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2017 e, a partir de 2018, a correção será feita com base na variação anual da inflação, em 2036 o rombo na saúde será de R$ 434 bilhões.
Vale destacar que o investimento em saúde no Brasil é de quatro a sete vezes menor comparado com o de nações que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França. Também é inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universalizado - Argentina e Chile.
O congelamento dos recursos também terá impacto forte na educação. A PEC na verdade abre caminho para a privatização de todo o ensino público. As universidades federais serão as primeiras da lista. Desta forma, será cada vez mais difícil o jovem carente garantir o canudo do ensino superior.
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18/10/2016
