A AFBNB encaminhou, na tarde desta terça-feira (11), e-mail para todos os parlamentares do Congresso Nacional brasileiro com mensagem de repúdio em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. O texto segue para o Senado. Confira o entendimento da AFBNB sobre o assunto.
NÃO À MATRIZ DA ECONOMIA POLITICA DO GOLPE
Senhoras e Senhores parlamentares,
O Brasil é uma das nações mais ricas, e mais perversamente desiguais do Planeta: no ranking de países de maior PIB, ele situa-se no 7º lugar, ao passo que pelo índice de desenvolvimento humano (IDH) apresenta-se em 75º (dados de 2014), numa flagrante constatação de que reina a desigualdade no País. Isto porque, considerando que as variáveis do IDH são a renda per-capta, educação, saúde e expectativa de vida (ligadas à saúde), não restam dúvidas da natureza da concentração de renda de nossa economia, que deveria ter a estratégia de Estado para melhorar as injustas condições de vida da sociedade.
Entretanto, cumpre enfatizar que a natureza e objetivos da proposta de emenda constitucional - PEC 241/2016 - que o governo enviou para a Câmara Federal são maléficos à classe trabalhadora e o povo brasileiro de modo geral, por apontarem na contramão das medidas necessárias para a construção de um modelo de desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social.
A essência da PEC é engessar os gastos anuais orçamentários nas áreas da educação, saúde e assistência social corrigido pelo indexador da inflação por um longo período de 20 anos. Isto embora a economia cresça mais que a inflação. O teto imposto pela medida flagrantemente impede os investimentos sociais que sejam necessários ao avanço da nação, ao bem estar social, por excluir o povo do orçamento.
Esta dinâmica econômica levará ao aumento da pobreza, desigualdade, exclusão social e da violência de um lado, e ao aumento da riqueza e concentração de renda de outro lado. Com efeito, suponhamos que se esta Medida estivesse em vigor no período 2005/2015, quando as receitas do governo federal cresceram 155%, o PIB 172% e a inflação 77%, os investimentos com saúde, segurança, agricultura, infraestrutura, política industrial, por exemplo, teriam sido engessados em 77%. Para onde iria a diferença? Sem dúvida alguma, seria para aumentar o superávit primário (manter a felicidade dos rentistas e demais parasitas do sistema) e/ou aumentar o lucro das empresas.
Não há como não aceitar, pois não resta dúvida, que o processo ocorrido recentemente no país, pela sua natureza, essência e forma, deve ser caracterizado como um golpe, dado os desdobramentos medidos pela pressa e a sanha dos que “ascenderam” ao poder em impor medidas dessa natureza, para abrir a ala ao capital em detrimento do mundo do trabalho. A PEC 241/2016 é a principal alavanca da ECONOMIA POLITICA DESSE PROCESSO. Trata-se de mais uma reação a uma tendência mundial à crise estrutural do capitalismo que se abate também no BRASIL. Mas, não é nem natural e nem inevitável.
Assim, o caminho é nos situarmos na defesa da democracia, dos direitos sindicais e sociais, ocupar as ruas em ação com os que se somam para o enfrentamento a essa verdadeira ameaça à nação; aos diversos segmentos da sociedade e movimentos sociais, enfim, numa luta sem trégua contra o retrocesso neoliberal, do ponto de vista da economia, e reacionário do ponto de vista político, em prol de uma democracia política, social e econômica sob os signos da liberdade, fraternidade e igualdade.
Não à PEC 241!
Não á maldade contra o povo brasileiro e ao país!
Por democracia e justiça social!
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11/10/2016
