Concluído no ano passado, o Relatório sobre Carcinicultura para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal tem sido um suporte de luta para muitas comunidades pesqueiras, mas, infelizmente, as lacunas existentes na legislação ainda não conseguem inibir as licenças para ocupação da área de manguezais. Entre outros pontos, o relatório comprova a falácia sobre a geração de emprego enfatizada pelos carcinicultores, os danos causados aos ecossistemas e define ações que deveriam ser seguidas para combater o problema.
De acordo com o documento, o fator geração de emprego não pode ser mais encarado como uma vantagem pelos empreendedores, pois o índice chega a ser 3,2 vezes menor do que o anunciado pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC). "A atividade não é geradora de emprego como ela preconiza. De 3,5 empregos por hectare, o relatório encontrou 0,6", afirma Soraia Vanini, coordenadora do Instituto Terramar, um dos organizadores do seminário Manguezais e Vida Comunitária - Os impactos sócio-ambientais da carcinicultura, que acontece até esta quinta-feira, 24 de agosto, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Conforme Soraia, a elaboração do relatório sobre a carcinicultura foi muito importante para a luta das comunidades pesqueiras. "Ele tem servido para levar o conhecimento para os estados que estão vivendo esse problema agora. Muitas das comunidades enfrentaram os problemas sem esse suporte. Hoje, o estados estão enfrentando as dificuldades com as informações comprovadas, que ajudam o movimento a lutar contra essa atividade totalmente degradadora do ambiente e da vida das pessoas", acrescentou.
Soraia ressalta a situação da Bahia, que passa por um processo de intenso de enfrentamento. Lá, pescadores e pescadores se unem para impedir que uma área de, aproximadamente 1.000 hectares se transforme em viveiros para camarões. Como o relatório sistematizou os pontos negativos, as comunidades baianas estão melhor amparadas para se defenderem.
Da mesma forma que os empreendedores da Bahia têm seus meios para concretizarem seus negócios em áreas de mangue, os empresários dos outros estados também têm. É que, infelizmente, a legislação brasileira deixar lacunas que permitem a licença.
"Este é nosso principal entrave. E é isso que tem que ser enfrentado pelo Governo Federal, pelo Ministério do Meio Ambiente", ressaltou Vanini. No Estado do Ceará, das 245 fazendas de camarão - licenciadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) - existentes em 2005, 84,1% causaram impactos negativos ao ecossistema.
Muitas das ações enumeradas no relatório para diminuir o problema ainda não são efetivadas na maioria dos Estados, como a regulamentação da implantação das fazendas em unidades de preservação e terras indígenas, definição de uma distância mínima entre as fazendas e assentamentos humanos, delimitação do sistema de produção, respeitando os recursos ambientais e humanos da região.
Fonte: Rogéria Araujo - Jornalista da Adital |
24/08/2006
