A reforma política é assunto recorrente na vida política brasileira. Está na pauta do Congresso há vários anos, mas nunca foi votada, pois não interessa aos "donos do poder" mudar as regras que os levaram a ocupar este espaço. Além do mais, como está, é uma reforma apenas do sistema eleitoral e partidário, e não dos espaços de decisões, portanto, do poder. É a velha historia: reformar para as coisas continuarem como estão. Presente nas discussões acadêmicas mais como um objeto a ser estudado/pesquisado e na mídia, quase sempre como a solução de todos os males do país ou de forma pejorativa. Para ambos, um instrumento para melhorar a governabilidade do Estado (manter as elites no poder) ou aumentar sua eficiência (como atender melhor aos interesses das elites)No âmbito da sociedade civil organizada (organizações e movimentos), que defendem o interesse público - entendido como os interesses da maioria da população - e a radicalização da democracia, a reforma política está inserida num contexto mais amplo e que diz respeito a mudanças no próprio sistema político, na cultura política e no próprio Estado. Por isso, os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política são os da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social. Em resumo, entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto, a reforma do poder, de quem exerce e de que forma.
A reforma política que defendemos visa à radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder - como as mulheres, os(as) afrodescendentes, os(as) homossexuais, os(as) indígenas, os(as) jovens, as pessoas com deficiência, as idosas e as despossuídas de direitos -, de uma maneira geral, trazem para o debate público. Não queremos a "inclusão" nesta ordem que aí está. Queremos mudar esta ordem. Por isto, pensamos o debate sobre a Reforma do Sistema Político como um elemento-chave na crítica às relações que estruturam este mesmo sistema. Entendemos que o patrimonialismo e o patriarcado a ele associado; o clientelismo e o nepotismo que sempre o acompanha; a relação entre o populismo e o personalismo, que eliminam os princípios éticos e democráticos da política; as oligarquias, escoltadas pela corrupção e sustentadas em múltiplas formas de exclusão (pelo racismo, pelo etnocentrismo, pelo machismo, pela homofobia e outras formas de discriminação) são elementos estruturantes do atual sistema político brasileiro que queremos transformar.
Sabemos dos limites da democracia liberal e do próprio capitalismo, mas entendemos que, mesmo com esses limites, é possível avançarmos na direção de um projeto político de sociedade centrado no combate a todas as formas de desigualdades.
Esta concepção de reforma política está presente na minuta de Plataforma da Reforma do Sistema Político, que um conjunto de redes/fóruns/articulações - inclusive a Abong - construiu ao longo dos últimos dois anos e que está disponível do site www.participacaopopular.org.br . Esta plataforma parte do pressuposto da necessidade da consolidação e ampliação dos espaços de participação e controle social e do reconhecimento dos diferentes sujeitos políticos que atuam nestes espaços. Além disso, procura aperfeiçoar a democracia representativa e, ao mesmo tempo, dotá-la de mecanismos de democracia participativa e direta. Essas transformações só se realizam se tivermos um sistema público de comunicação, baseado nos princípios da democratização, do controle social e do direito ao acesso às informações. Outro aspecto da plataforma diz respeito à transparência do Poder Judiciário.
Não existe aprofundamento democrático e reforma no plano político sem uma verdadeira reforma nos espaços públicos de decisão das políticas econômicas. Queremos valorizar a política ante os interesses econômicos, e não aceitamos a separação entre o político, o econômico, o social. Entendemos que todas as políticas públicas, sejam elas econômicas e/ou sociais, são mecanismos de redistribuição ou concentração de renda, riquezas e do poder e com respeito profundo às dimensões socioambientais.
Temos a convicção de que o poder real nunca pode ser inteiramente delegado, ele cabe à cidadania. Por isto, o controle social e a participação cidadã e outras formas não institucionais de exercício político, autônomas e independentes, são elementos fundamentais à democratização da arena política.
Democracia é muito mais do que o direito de votar e ser votado(a). É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos(as), na vida privada e na esfera pública, as relações de poder no âmbito da sociedade civil. Portanto, democracia é muito mais que apenas um sistema político formal e a relação entre Estado e sociedade, é também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam. É isso que entendemos por uma verdadeira reforma do sistema político.
CONSTRUINDO UMA PLATAFORMA PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO
Após um processo que culminou com um seminário nacional em Recife, em novembro de 2005 - em que se debateu sobre novas estratégias para ampliar a democracia e a participação, visando a apresentar elementos para o debate da reforma do sistema político -, e com a realização de três seminários no II Fórum Social Brasileiro, em abril de 2006, vários movimentos sociais, articulações, redes, fóruns e ONGs - entre eles(as), a Abong e o Fórum Nacional de Participação Popular (FNPP) - estão a todo o vapor no processo de construção da Plataforma da reforma do sistema político brasileiro.
Como relatam José Antonio Moroni, diretor de relações institucionais da Abong e integrante do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e Ana Claudia Teixeira, uma das coordenadoras do Fórum Nacional de Participação Popular e coordenadora de Participação Cidadã do Instituto Pólis, as entidades proponentes da Plataforma entendem por reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto, a reforma do poder e da forma de exercê-lo. Os princípios democráticos que norteiam esta reforma são a igualdade, a diversidade, a justiça, a liberdade, a participação, a transparência e o controle social.
Para alcançar as mudanças desejadas, foram elaboradas propostas em torno de cinco eixos de mudança: 1. Fortalecimento da democracia direta; 2. Fortalecimento da democracia participativa; 3. Aprimoramento da democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; 4. Democratização da informação e da comunicação; 5. transparência no Poder Judiciário. "Como temos salientado, para que tenhamos uma sociedade realmente democrática, é imprescindível, entre outros, que haja uma reforma política que amplie a democracia nas suas diferentes possibilidades: direta, representativa e participativa", ressalta Moroni. "E para radicalizar a democracia, é indispensável uma ampla participação da sociedade civil organizada".
A atual plataforma, explica Ana Claudia, é uma "versão para debate". "Apesar de termos recebido várias contribuições, consideramos que este documento ainda precisa ser debatido e modificado pela sociedade", destaca. "Por isso, solicitamos a organizações, redes, fóruns, movimentos que se organizem por Estados ou regiões - ou mesmo nas suas entidades ou articulações -, para realizar debates em torno deste texto e mandar suas contribuições para nós entre agosto e outubro".
No final de novembro, será realizado um seminário nacional na cidade de Salvador (BA), com o objetivo de sintetizar em uma plataforma política todas as propostas apresentadas, assim como definir novas estratégias de atuação. "Nossa intenção é, no início de 2007, fazer uma grande pressão sobre o novo Congresso Nacional e o Poder Executivo Federal, para que os itens desta plataforma sejam considerados no processo de reforma política".
Leia abaixo a Carta de apresentação da Plataforma da Reforma do Sistema Político Brasileiro (a versão preliminar do documento do site da Abong, box Reforma Política e Participação Popular: www.abong.org.br)
Acompanhe as atividades da Plataforma pelo site do FNPP: http://www.participacaopopular.org.br/
Construindo a plataforma dos movimentos sociais para a Reforma Política no Brasil
Os debates sobre a reforma política, em que pese os distintos momentos de ascenso e descenso do debate no Congresso, Governo federal e mídia,tem tido um marco comum: a ênfase, quando não a redução exclusiva do debate, à uma reforma da legislação eleitoral e dos partidos.
A construção de uma sociedade democrática exige entretanto uma reforma política ampla que expanda a democracia, nas suas distintas possibilidades: direta, representativa e participativa. Entendemos como essencial a questão da democratização da informação e da comunicação assim como a transparência no poder judiciário. É com este escopo que, movimentos sociais, redes, foruns e ongs, vem construindo, desde 2005, uma proposta de Reforma Política.
Esta proposta está agora, em sua primeira sistematização, pós seminários no Forum Social Brasileiro, colocada para ampla consulta e debate nacional nos espaços de participação das redes, foruns, movimentos sociais, populares e sindical.
Os resultados deste ciclo de debates, a serem sistematizados ao final do ano, dependerão entretanto da adesão alcançada pela proposta e de sua ampla difusão. Convocamos por isto ao engajamento nesta iniciativa: promovendo espaços de debates da proposta e difundindo a iniciativa nos mais diversos meios de comunicação a nosso alcance.
No final de novembro , na cidade de Salvador, realizaremos um seminário com o objetivo de sintetizar em uma plataforma política todas as propostas apresentadas, assim como definir novas estratégias de atuação. Por enquanto, nossa intenção é, no início de 2007, fazer uma grande pressão sobre o novo Congresso Nacional e o poder Executivo Federal para que os itens dessa plataforma sejam considerados no processo de reforma política.
AGENDA DE DEBATES E SEMINÁRIOS
* Agosto, setembro, outubro: debates regionais/estaduais/por entidades com tirada de representantes (ate 3) para o encontro nacional.
* Até 6 de novembro: enviar relatórios dos debates, para: moroni@inesc.org.br
* De 6 de novembro a 22 de novembro: preparação da síntese dos debates.
* 23 e 24 de novembro: encontro em Salvador (local a confirmar)
ROTEIRO PARA DISCUSSÃO
Cada estado/região debate o texto da melhor forma possível, em um ou mais encontros.
Sugerimos que o documento seja lido e debatido e que seja feito um relatório da discussão, procurando destacar:
1) dúvidas e questionamentos e
2) complementações e supressões de propostas, dentro de cada eixo.
Informamos também que estamos procurando recursos para o encontro nacional (para custear representantes dos debates nos estados). Mas não teremos recursos para os encontros regionais/estaduais. Contamos que cada entidade ou articulação possa se envolver, da melhor forma possível, neste processo, mobilizando seus próprios recursos.
MAIS INFORMAÇÕES E CONTATOS
Mais informações e textos suplementares se encontram no site
www.participacaopopular.org.br
Contatos: José Antonio Moroni (moroni@inesc.org.br), Ana Claudia Teixeira (anaclaudia@polis.org.br), Michelli Prazeres (michelleprazeresc@yahoo.com), Cassio França (cassio@fes.org.br).
Saudações democráticas,
· ABONG - Associação Brasileira de ONGs
· AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
· AMNB - Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
· Campanha Nacional pela Educação
· Comitê da escola de governo de São Paulo da campanha em defesa da república e da democracia
· CEAAL - Conselho Latino Americano de Educação
· FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
· FBO - Fórum Brasil do Orçamento
· FES - Fundação Friedrich Ebert)
· FNRU - Fórum Nacional da Reforma Urbana
· FNPP - Fórum Nacional de Participação Popular
· Fórum de reflexão política
· Inter-redes Direitos e Política
· Intervozes
· Movimento pró-reforma política com participação popular
· Observatório da Cidadania
· PAD - processo de diálogo e articulação de agencias ecumênicas e organizações brasileiras
· Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
· REBRIP - Rede pela Integração dos Povos
· Rede Feminista de Saúde
ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais)
Fonte: Adital
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23/08/2006
