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Pré-sal - Exclusividade da extração volta a ser discutida. AFBNB alerta para a necessidade de mobilização da sociedade civil contra a medida

A Câmara dos Deputados voltou a discutir na manhã desta terça, 13, o PL 4567/16, de autoria do Senado Federal e cujo texto prevê a retirada da Petrobras como operadora exclusiva da exploração do pré-sal, garantida pela lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010. A medida, se ratificada em ambas as casas legislativas e sancionada pelo Palácio do Planalto, vai conceder o direito de extração também à iniciativa privada – confira recente matéria do portal Brasil de Fato sobre o tema. A última sessão deliberativa havia acontecido no fim de agosto último.

Uma das bandeiras de luta da AFBNB e amplamente discutida em 2010 durante a 38ª Reunião do Conselho de Representantes (RCR), o pré-sal consolida-se como descoberta e conquista brasileiras. Em razão disso, é imprescindível que sua exploração seja realizada por empresa pública ou de economia mista - como é o caso da Petrobras - e a respectiva administração financeira por banco federal, a fim de que não seja transformado em puramente objeto de comercialização e especulação financeira. Esses entendimentos vêm sendo apontados pela Associação e não é de agora!

“O impacto do pré-sal no Nordeste”, artigo publicado no site da AFBNB e escrito por José Frota de Medeiros, diretor de organização da entidade trabalhista e à época seu presidente, alertava para as consequências positivas que os recursos obtidos com as atividades na camada poderiam surtir na realidade social e econômica da região. Textos que remetem à discussão, bem como a opinião de especialistas, estão sempre sendo constantemente disponibilizados em nossas plataformas virtuais. 

É mais que necessário, então, que neste momento de tantas mudanças, muitas delas ilegítimas, no cenário político e atentados contra os direitos plenos constitucionalmente conquistados por cidadãos e cidadãs, trabalhadores e trabalhadoras, estejamos com os olhos abertos no que nos é devido e que deve ser revertido em melhorias de vida para todos. Esse tesouro não pode se transformar, por interesses classistas e de grupos oligarcas, em instrumento de ganhos financeiros. Fiquemos atentos e mobilizados. Lutemos, pois só a luta muda a vida e nos deixa mais próximos da justiça.

AFBNB ao lado dos trabalhadores

Só a luta muda a vida

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