“Nossa elite socializa as perdas e privatiza os ganhos”. A frase de Celso Furtado, dita pelo professor Samuel Costa Filho, um dos palestrantes do seminário "O Nordeste atual e os desafios da política regional", deu o tom do que seria a manhã do dia 28/7, data em que foi realizado o terceiro da série Ciclo de Debates por um Nordeste Melhor, no auditório da Universidade Federal do Piauí. Além de Samuel, Adriano Sarquis (consultor do Etene e professor de Economia Regional da Universidade de Fortaleza) e Iná Castro (Phd em Ciência Política e coordenadora da Pós-Graduação do Instituto de Geociências da UFRJ) apresentaram suas propostas para o desenvolvimento regional.
Samuel questionou os parâmetros utilizados pelo atual governo na definição de sua política econômica e ressaltou a necessidade de se elaborar uma estratégia nacional de desenvolvimento, com políticas responsáveis, que tenham como foco central as questões sociais: “Há uma inversão de prioridade na política econômica. No atual modelo, é o capital e o mercado que estão no centro das atenções”, afirma.
Ele apresentou dados que mostram quem são os verdadeiros beneficiários do atual modelo econômico brasileiro, como os banqueiros, que este ano comemoraram lucro recorde, e questionou argumentos do governo do tipo “aumentar o salário mínimo pode ‘quebrar’ o país”. Para Samuel, que é doutorando em economia pela Unicamp e coordenador do Curso de Economia da UFPI, para se construir uma proposta nacional de desenvolvimento, deve-se considerar a recuperação do Estado Nacional como instância que coordena, planeja e decide as políticas desenvol-vimentistas; é preciso promover reforma agrária e tributária; proteger o meio ambiente de práticas degradantes, distribuir os benefícios do desenvolvimento a toda a população e a integração dos membros excluídos da sociedade em níveis mínimos de conforto e prosperidade.
Adriano Sarquis abordou os gastos públicos e as dimensões do desenvolvimento. Segundo ele, alguns autores questionam a necessidade de uma política regional e confundem-na com política social. Para ele, é necessário que a questão regional entre na pauta política nacional e que ela esteja inserida na formulação de uma política nacional de desenvolvimento regional. Além disso, as diferenças sócioculturais dos Estados que compõem a região devem ser consideradas. “Não se pode tratar o Nordeste como sendo um espaço homogêneo” e acrescenta que é preciso fortalecer as regiões mais fragilizadas do ponto de vista econômico e social. Ele cita como exemplo a aplicação do FNE: o fundo foi criado para ser um instrumento de redução do desequilíbrio; seus recursos, no entanto, são aplicados nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife e Salvador, que apresentam os melhores indicadores da região. Ele ressaltou a importância da criação de modelos de desenvolvimento local e da necessidade de se discutir aumento do PIB e aumento da renda apropriada, ou seja, de não se limitar apenas a números, porque uma região pode ter o PIB alto, mas a renda apropriada (aquela da qual a comunidade efetivamente se apropria) ser muito baixa. Para ele, entre os desafios para a construção de uma política regional estão: a adequação da política nacional às características locais, a integração de diferentes atores sociais, públicos e privados e da sociedade civil, e a reavaliação das instituições.
Iná Castro falou sobre a necessidade de se avaliar e de se considerar a realidade do município na formulação das políticas regionais, já que é no município que as políticas se concretizarão. Ela considera o município o espaço institucional, um território de ação, que pode ser um trunfo ou um entrave para a cidadania. “A mudança na escala (de atuação, do nacional para o municipal) nos obriga à mudança de instrumentos”, argumentou. Para ela, não é possível pensar em política regional ou qualquer que seja a política sem considerar a escala municipal. Iná apresentou mapas que mostram que a maior concentração dos municípios brasileiros está na região Nordeste, assim como a concentração da pobreza, nas regiões Norte e Nordeste. Para ela, a grande quantidade de municípios brasileiros (5561) não é entrave ao desenvolvimento, e sim, a exigência legal para que todos se organizem da mesma forma, não importando se tem 5 mil habitantes ou 10 milhões de habitantes (como é o caso de São Paulo). |
31/07/2006
