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Entrevista: Qual Federalismo?

O Nossa Voz entrevistou o pesquisador Ricardo Ismael sobre a relação entre o modelo de federalismo e o modelo de desenvolvimento regional. Ricardo é doutor em Ciência Política e professor do curso de graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Sua tese de doutorado teve, como título, “Nordeste: A Força da Diferença - as dificuldades de cooperação entre os governadores estaduais no contexto federativo da Constituição de 1988”. 

Você falou que para se discutir um modelo de desenvolvimento regional é preciso se discutir antes o próprio modelo de federalismo. Qual seria o modelo mais adequado para a realidade brasileira?

Ricardo Ismael – A gente está tentando argumentar que na verdade quando um país escolhe um tipo de modelo federalista – porque existem vários – na verdade você tem aí um conjunto de federalismo. As duas referências obrigatórias hoje são o federalismo norte-americano – que é mais competitivo, baseado na autonomia dos estados, ou seja, o governo federal não deve interferir nas políticas públicas feitas pelos estados – e tem uma outra concepção, a alemã, que se baseia na idéia de garantir uma uniformidade das condições de vida. Nesse sentido, a União, no caso da Alemanha, tem um papel importante para tentar corrigir desequilíbrios que o mercado termina trazendo. Então eu acho que a questão do modelo federalista que a gente vai adotar nos próximos anos vai mostrar se o sistema tributário que está no Congresso Nacional prevê mecanismos cooperativos para corrigir esses desequilíbrios.
O federalismo vai prever se a União vai ter um papel mais ativo do que tem hoje para fazer políticas regionais, no sentido de tentar corrigir a área de ciência e tecnologia, a área de cultura, enfim, as várias áreas importantes hoje que certamente são imprescindíveis, porque os estados não têm recursos para tocarem sozinhos. E tem outro aspecto: esse modelo cooperativo que eu estou me referindo é de que no próprio Nordeste e entre os estados da federação brasileira sejam estabelecidos limites para a competição. Porque se o nosso desenvolvimento a partir de agora for baseado apenas na competição, isso favorece os estados maiores, como São Paulo e Rio de Janeiro, e os estados médios (no caso do Nordeste, Bahia, Ceará e Pernambuco). Mas a questão é que você não pode imaginar, olhando o Brasil daqui a 20 anos, um tipo de economia mais integrada e mais homogênea, ou pelo menos a redução das desigualdades em relação à hoje, puramente com a competição. A competição não favorece a redução das desigualdades regionais. Ela vai talvez consolidar as desigualdades que já hoje existem.

Na sua opinião, quais seriam os principais desafios para que se elabore e se implemente políticas públicas que reduzam essas desigualdades regionais?

Ricardo Ismael – Acho que o principal problema hoje é reintroduzir essa discussão das desigualdades regionais. A gente citou na nossa palestra que a União Européia, no processo de integração, verificou que Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda estavam muito aquém dos outros países interantes, como França, Alemanha, Itália e Inglaterra. Então ela [União Européia] criou um fundo de desenvolvimento regional para justamente dar condições para esses países se aproximarem, em termo de infra-estrutura e outras coisas, dos outros países. Isso foi bem sucedido. Então, no caso do Brasil, eu diria que essa questão da política regional saiu de cena, do ponto de vista dos meios de comunicação. Isso sequer é discutido hoje. E o próprio governo também não prioriza isso. Então eu acho que, antes de mais nada, é necessário que essa questão retorne, porque nos próximos quatro anos a gente não pode novamente se dar ao luxo de simplesmente deixar essa questão num plano secundário.

Mas esse silêncio não é à toa. A que você atribui a ausência desse tema da agenda pública e política do Brasil?

Ricardo Ismael – Tem duas razões principais: houve certamente uma mudança no modelo de desenvolvimento do Brasil; há uma preocupação hoje maior com a inserção do Brasil na economia internacional, ou seja, a nossa energia – do governo, dos atores – é muito mais para que o Brasil consiga exportar mais, ocupe um espaço maior no comércio exterior do que propriamente se voltar para uma discussão dos problemas internos, da desigualdade regional. Outra razão é de fato a idéia que vai se associando de que política regional é uma coisa anacrônica, é uma coisa dos anos 50, é uma coisa que na verdade só vai favorecer as oligarquias do Nordeste, ou sei lá da onde... Ou seja, no fundo a idéia de ação regional, de política regional fica associada a uma coisa muito negativa, principalmente no Sudeste, e isso traz, portanto, um enfraquecimento da formulação de política regional. E isso é errado, porque na Europa hoje, nós estamos vendo, seja na União Européia, seja na Alemanha Ocidental, exemplos de política regional, portanto, não é uma coisa que é de um tempo passado, que não tem mais nenhuma aplicação no contexto da globalização.