No último dia 23 de junho a AFBNB editou nota na qual destacou a luta contra os impactos negativos da Medida Provisória 733 referente à renegociação de dívidas dos produtores rurais (relembre aqui). Na matéria, a Associação pontuou os efeitos deletérios do veto da Lei 13.295/2016 - que beneficiava os agricultores - e a importância da luta pelo resgate dos termos da MP 707, que originou a referida lei.
Na semana passada, uma notícia positiva em torno do assunto chamou a atenção. Como reação de defesa, diversas emendas que recuperam diretamente os termos contidos na lei precitada foram apresentadas por parlamentares, demonstrando que a luta travada pelas entidades de trabalhadores, como a CONTAG, surtiram efeito.
Várias emendas foram apresentadas, as quais propõem a remissão de dívidas contratadas na área de atuação da Sudene, cujo saldo devedor atualizado em 31 de dezembro de 2015 seja de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Importante destacar também as articulações realizadas pela AFBNB por ocasião de sua última agenda Institucional em Brasília (relembre) discutindo a relevância de que os parlamentares nordestinos se posicionassem, apresentando emendas à MP 733.
Agora, com a apresentação das emendas, os deputados e senadores terão até meados de julho para votarem as mesmas no plenário das duas casas legislativas. Caso outras modificações sejam propostas, novos prazos serão estipulados.
A AFBNB reitera a relevância da organização e mobilização das entidades em torno do assunto, por isso mesmo se insere nesse contexto, e reitera a importância da aprovação das emendas que buscam equacionar via renegociação, rebate e remissão as dívidas dos pequenos produtores/agricultores familiares da área de atuação do FNE, diante do enfrentamento de uma das maiores secas já registradas nas últimas décadas.
Nesse sentido, continuará as interlocuções com parlamentares em geral e da bancada nordestina, além de agentes políticos em agendas institucionais que visam a defesa dos trabalhadores da Região, sejam da cidade ou do campo, em prol do desenvolvimento social e sustentável da agricultura familiar, atividade base para o crescimento do Nordeste e para a segurança alimentar e o fortalecimento de suas forças produtivas.
Só a luta muda a vida
AFBNB ao lado dos trabalhadores
Gestão Autonomia e Luta
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06/07/2016
